TJAM - 0612134-29.2017.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS FREIRE DA SILVA

Advogados

AMAURI MARINHO FARIAS

OAB: 6515/AM

CPF *30.***.*30-63

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

PAULA FERNANDA GOMES VIEIRA

CPF *68.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO CAMELO MOREIRA

CPF *49.***.*61-83

ROBERTO YURI MATOS FEITOZA

CPF *02.***.*51-15

JELCIMAR MELO

CPF *13.***.*73-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:34

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER LUIZ MIYASATO

  • 16/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição MP

  • 11/06/2025 00:33

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2025 01:08

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/06/2025 10:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, e em consequência ABSOLVO o denunciado ANTÔNIO MARCOS FREIRE DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia.

    Transitado em julgado, arquive-se, com as providências de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/05/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 10:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/05/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2025 20:17

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 22/05/2025 00:45

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES FERREIRA

  • 21/05/2025 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 10/05/2025 00:32

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2025 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/04/2025 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de petição MP

  • 27/03/2025 13:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2025 00:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2025 11:20

    Intimação DE PARTES

  • 07/03/2025 01:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/03/2025 10:14

    PETIÇÃO

  • 27/02/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2025 09:03

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/02/2025 03:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:37

    PETIÇÃO

  • 11/02/2025 03:50

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2025 03:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 06/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2025 14:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2025 14:00

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/01/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2024 03:08

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/12/2024 11:40

    PETIÇÃO

  • 18/12/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2024 09:53

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 09:47

    OUTROS, AO DIRETOR

  • 09/07/2024 09:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/06/2024 22:28

    TERMO EXPEDIDO

  • 26/03/2024 04:54

    Expedição de Certidão

  • 26/03/2024 04:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2024 11:27

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/03/2024 09:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 16/02/2024 10:37

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 16/02/2024 10:30

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 13/02/2024 18:35

    PETIÇÃO

  • 13/02/2024 18:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/02/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2024 12:31

    MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2024 12:31

    MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2024 11:00

    PETIÇÃO

  • 31/01/2024 10:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/01/2024 05:51

    Expedição de Certidão

  • 31/01/2024 05:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/01/2024 13:28

    Expedição de Certidão

  • 26/01/2024 13:22

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2024 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 16/12/2023 22:07

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2023 22:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2023 09:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/10/2023 15:24

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 30/09/2023 23:58

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 29/09/2023 12:04

    TERMO EXPEDIDO

  • 07/09/2023 19:57

    PROCESSO EM ORDEM

  • 27/08/2023 15:46

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 20/08/2023 14:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2023 14:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2023 14:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2023 08:22

    CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 31/03/2023 08:48

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 11:54

    PETIÇÃO

  • 19/12/2022 10:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/12/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/12/2022 05:11

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2022 05:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2022 12:23

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/12/2022 12:14

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 13/12/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2022 12:02

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 12:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2022 16:02

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2022 16:00

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 23/11/2022 08:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/11/2022 10:31

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 22/11/2022 10:10

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 19/11/2022 12:07

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 18/11/2022 01:22

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 03/11/2022 10:13

    MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2022 10:13

    MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2022 10:13

    MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2022 11:23

    MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2022 10:44

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/06/2022 15:39

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 30/05/2022 14:16

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2022 14:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2022 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/11/2021 12:06

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 06/10/2021 22:36

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/10/2021 17:56

    PETIÇÃO

  • 05/10/2021 17:47

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2021 13:00

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2021 13:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/10/2021 07:45

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2021 05:23

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/10/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2021 08:25

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 14:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/07/2021 13:05

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2021 13:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2021 14:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/07/2021 12:45

    PETIÇÃO

  • 01/07/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2021 09:55

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 15:30

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2021 15:30

    Expedição de Certidão

  • 09/06/2021 11:21

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 07:19

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2021 12:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/05/2021 11:40

    ALVARÁ EXPEDIDO

  • 26/05/2021 10:41

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2021 10:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2021 10:38

    Expedição de Certidão

  • 26/05/2021 10:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/05/2021 10:37

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 26/05/2021 09:03

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/05/2021 09:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2021 23:09

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 17/05/2021 17:06

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 09:59

    Juntada de DEFESA ESCRITA

  • 11/05/2021 19:44

    PROCESSO APENSADO

  • 08/05/2021 16:20

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/05/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 15:40

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:32

    PETIÇÃO

  • 07/05/2021 11:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2021 09:53

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:34

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/05/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:35

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 23:44

    PETIÇÃO

  • 27/03/2021 05:53

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 07/01/2021 08:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/09/2020 11:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/09/2020 11:13

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 17/09/2020 12:42

    MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2019 14:05

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 06/11/2019 13:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2019 09:30

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 01/11/2019 07:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 09:15

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 29/10/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/10/2019 11:44

    MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 12:37

    DENÚNCIA

  • 15/10/2019 11:50

    AUDIÊNCIA

  • 14/10/2019 08:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 14:02

    PETIÇÃO

  • 09/10/2019 16:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2019 09:19

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 09:12

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2019 08:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/10/2019 11:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 04/10/2019 09:58

    MERO EXPEDIENTE

  • 03/10/2019 12:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/10/2019 18:21

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 01/10/2019 14:43

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 27/09/2019 16:09

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2019 16:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 26/09/2019 10:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/09/2019 07:52

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2019 07:51

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2019 09:50

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 09:49

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2019 09:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2019 09:44

    MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 09:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 25/09/2019 09:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/09/2019 09:32

    MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2019 09:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2019 09:52

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2019 09:43

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 29/01/2019 12:26

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 18/12/2018 09:29

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 17/12/2018 13:58

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 04/12/2018 08:50

    CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

  • 25/09/2018 11:12

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2018 11:12

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 25/09/2018 10:51

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/09/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 15:48

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 17:44

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 07/08/2018 11:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/08/2018 11:49

    CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 02/05/2018 09:08

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/04/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 20/04/2018 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2018 11:16

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/04/2018 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 08:37

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2018 08:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/01/2018 11:27

    MERO EXPEDIENTE

  • 23/01/2018 08:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 08:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/01/2018 08:53

    Expedição de Certidão

  • 28/11/2017 09:53

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 07/06/2017 15:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/06/2017 15:12

    Juntada de INQUÉRITO

  • 26/05/2017 09:23

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 11/05/2017 10:04

    MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 08/05/2017 12:23

    DENÚNCIA

  • 05/05/2017 13:21

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 05/05/2017 12:16

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 05/05/2017 12:16

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 05/05/2017 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2017 13:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/04/2017 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/04/2017 09:58

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/04/2017 09:58

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 10/04/2017 09:21

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/04/2017 16:52

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/04/2017 16:29

    TERMO EXPEDIDO

  • 09/04/2017 10:41

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 09/04/2017 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/04/2017 10:17

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2017 10:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/04/2017 10:17

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2017 10:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/04/2017 10:17

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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