15/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063576-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: FABRICIA DOS SANTOS SILVA SERRAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
14/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:04

Expedição de Ofício.
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABRICIA DOS SANTOS SILVA SERRAO em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/02/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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