15/07/2025 08:03

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2025 15:28

RETORNO DE MANDADO
07/07/2025 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/07/2025 13:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/07/2025 16:23

Expedição de Mandado
06/07/2025 16:22

Expedição de Mandado
06/07/2025 16:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/07/2025 16:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/07/2025 03:53

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a denúncia proposta pelo Órgão Ministerial em face GESIEL COELHO CORREA, dando-o como incurso no tipo penal previsto no art. 155, §4º, II, do Código Penal e MARCOS ROQUE NOGUEIRA DA SILVA, dando-o como incurso no tipo penal previsto no art. 180, 1º, do Código Penal, visto estarem presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Anote-se na autuação a data em que ocorrerá a prescrição em abstrato.
02/07/2025 21:41

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/07/2025 21:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/07/2025 21:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
02/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/07/2025 16:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/07/2025 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2025 12:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/06/2025 15:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
24/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:10

Recebidos os autos
24/06/2025 14:10

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/06/2025 08:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/05/2025 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos...

Nos termos postos pelo § 1° do art. 75 da Lei Complementar n.º 261, de 18 de dezembro de 2023: A competência do Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais se exaure após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ocasião em que as medidas cautelares, requeridas no curso da ação penal, serão de competência do Juízo de Conhecimento.

Pois bem.

No caso dos autos, observo que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ofereceu DENÚNCIA ao item 43.1.

Nesse cenário, com fulcro no art. 75, §1º da Lei Complementar n. 261/2023, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Prevento.

Notifiquem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Diligencias de estilo.

Publique-se.

Registre-se.
16/05/2025 15:29

REMESSA DOS AUTOS
15/05/2025 21:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:29

Recebidos os autos
15/05/2025 21:29

Juntada de DENÚNCIA
04/05/2025 01:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/04/2025 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:08

Recebidos os autos
10/03/2025 18:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/03/2025 00:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/02/2025 00:36

Recebidos os autos
20/02/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE 55ª DELEGACIA INTERATIVA DE FONTE BOA
18/02/2025 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2025 07:45

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2025 08:49

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
08/02/2025 01:29

Recebidos os autos
08/02/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE VITOR RAFAEL DE MORAIS HONORATO
01/02/2025 00:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/01/2025 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025 10:11

Recebidos os autos
14/01/2025 10:11

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
13/01/2025 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
01/01/2025 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
22/12/2024 13:51

Recebidos os autos
22/12/2024 13:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/12/2024 10:59

Recebidos os autos
22/12/2024 10:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/12/2024 21:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
21/12/2024 19:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
21/12/2024 19:34

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/12/2024 14:26

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
21/12/2024 14:26

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
21/12/2024 14:18

Recebidos os autos
21/12/2024 14:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/12/2024 01:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/12/2024 01:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
21/12/2024 01:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/12/2024 01:42

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/12/2024 01:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 23:53

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
20/12/2024 15:01

Recebidos os autos
20/12/2024 15:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/12/2024 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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