TJAM - 0038817-84.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:55
DECORRIDO PRAZO DE ORQUILANDIO ANDRADE CORDEIRO
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30/06/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 01:37
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 01:37
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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27/06/2025 00:00
Intimação
Compulsando os autos, verifico que a questão debatida é objeto de Suspensões em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais nº 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão jurídica: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Registre-se que foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme art. 1037, II do CPC.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do referido incidente (Tema 1264), nos termos do art. 313, IV, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 12:10
PROCESSO SUSPENSO
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26/06/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/06/2025 09:17
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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13/06/2025 14:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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29/05/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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22/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto e de conformidade com o art. 5º, inc.
LXXIV, da Constituição da República, comprove o requerente a condição de beneficiário da justiça gratuita, sob pena de indeferimento da gratuidade, devendo adotar as seguintes providências, juntando aos autos: a) Comprovante de rendimentos; b) Declaração de imposto de renda do último ano; Intime-se. -
20/05/2025 21:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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26/02/2025 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/02/2025 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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13/02/2025 13:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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13/02/2025 13:35
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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13/02/2025 13:34
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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13/02/2025 13:10
Recebidos os autos
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13/02/2025 13:10
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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