TJAP - 0035410-92.2022.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HEMERSON DE SOUZA DIAS

CPF *74.***.*80-53

Advogados

HEMERSON DE SOUZA DIAS

OAB: 4172/AP

CPF *74.***.*80-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0035410-92.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HEMERSON DE SOUZA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos de crédito do autor até o limite de R$160.516,60 (cento e sessenta mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos) em favor da MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., credora nos autos do processo nº 0039986-02.2020.8.03.0001, que tramita na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

    Considerando que o crédito está devidamente constituído no presente feito, aguardando pagamento por meio de precatório, defiro o pedido.

    Anote-se a penhora nos presentes autos.

    Comunique-se à Secretaria Especial de Precatórios para anotação da penhora, atentando-se ao que estabelece o artigo 40 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

    Oficie-se ao juízo de origem, comunicando a anotação e que o crédito está aguardando pagamento através de Precatório. 04 Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 15/07/2025 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2025 03:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:54

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2025 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:35

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2024 21:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:53

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 22/03/2024 09:53

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 22/03/2024 09:53

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 10:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/03/2024 07:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 10:36

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 09:07

    Determinado o arquivamento

  • 16/02/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 01:00

    Decorrido prazo de HEMERSON DE SOUZA DIAS em 12/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:12

    Decorrido prazo de HEMERSON DE SOUZA DIAS em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/11/2023 00:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 17/10/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 20:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2023 20:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 13/10/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 15:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 11:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 07/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/06/2023 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 11:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/06/2023.

  • 05/04/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:09

    Transitado em Julgado em 17/02/2023

  • 13/03/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2023 17:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:23

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2023.

  • 03/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 08:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/11/2022 07:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 09:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:17

    Processo Autuado

  • 18/08/2022 10:55

    Redistribuído por 2 em razão de erro material

  • 18/08/2022 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 18/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 08:22

    Processo Autuado

  • 09/08/2022 10:46

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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