TJAM - 0130955-70.2025.8.04.1000
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:32
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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20/08/2025 00:00
Intimação
Dessa forma, homologo a desistência requerida para que surta seus efeitos jurídicos e legais (ex vi art. 200, parágrafo único, do CPC) e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Custas pagas e sem condenação em honorários.
Após, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, face à ausência de interesse recursal.
P.
R.
I.
Cumpra-se. -
19/08/2025 08:47
Extinto o processo por desistência
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16/08/2025 06:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.
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07/08/2025 09:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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31/07/2025 16:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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31/07/2025 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO C6 S.A. com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/07/2025). -
28/07/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/07/2025 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2025 13:50
Juntada de COMPROVANTE
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26/07/2025 21:33
RETORNO DE MANDADO
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30/06/2025 16:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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30/06/2025 12:49
Expedição de Mandado
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09/06/2025 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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04/06/2025 08:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/06/2025 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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22/05/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos.
Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas, quais sejam: mandado de citação, com busca e apreensão, tudo nos termos da Lei Estadual n 6.646/23, se não for a parte interessada beneficiária da justiça gratuita total.
Ressalte-se que o bloqueio no RENAJUD será realizado somente se o bem não for encontrado e desde que recolhidas as custas.
Após juntada de comprovante de recolhimento de custas, defiro liminarmente a Busca e Apreensão do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, nomeando, ainda, como fiel depositário do bem litigioso, representante legal do requerente.
Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já, seja intimada a parte requerente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se tem efetivo interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC.
Paralelamente, se o veículo alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, requeira, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, tudo na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção por ausência de emenda à exordial, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, ambos do CPC.
Uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, condição em que o bem ser-lhe-á restituído livre do ônus, ex vi do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69, ou, querendo, ainda que quitado débito, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar, na forma do art. 3º, §3º do mesmo repositório legal.
Cientifique-se o requerido de que a referida resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, conforme art. 3º, §4º, do Decreto-Lei n. 911/69.
Autorizo o Sr.
Meirinho a proceder na forma prevista no art. 212, parágrafo 2º, do Diploma Processual Civil.
Advirto o banco credor de que, durante o prazo de cinco dias previsto no §1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, não deverá alienar o bem dado em garantia, sob pena de eventual incidência dos §§ 6º e 7º da indigitada lei.
Cumpra-se. -
20/05/2025 21:41
CONCEDIDA BUSCA E APREENSÃO
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15/05/2025 09:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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15/05/2025 07:22
Recebidos os autos
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15/05/2025 07:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/05/2025 07:22
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 07:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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