TJAM - 0068896-46.2025.8.04.1000

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JOHN ALLAN CUNHA CASTILHO

CPF *47.***.*93-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAIN DA SILVA LUNA

CPF *01.***.*56-50

Advogados

MAURICIO DE MATOS VIEIRA

OAB: 8325/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ALAIN DA SILVA LUNA com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (25/06/2025).

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ALAIN DA SILVA LUNA com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (13/06/2025).

  • 14/06/2025 07:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 07:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2025 07:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/06/2025 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2025 11:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2025 11:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2025 11:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/06/2025 11:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/06/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2025 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:09

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2025 14:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 11:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 05/06/2025 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:06

    Juntada de PROTOCOLO

  • 03/06/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2025 12:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2025 09:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2025 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2025 10:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2025 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO 1.

    DO PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA Trata-se de pedido de relaxamento da prisão preventiva pleiteado pelo acusado (mov. 54.1).

    Parecer do Ministério Público desfavorável ao pedido (mov. 60.1).

    Passo a decidir.

    Inicialmente, importa ressaltar que o relaxamento da prisão exige a constatação de flagrante ilegalidade ou vício insanável no ato da prisão, nos termos do art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal e do art. 310, I do Código de Processo Penal.

    No presente caso, não se verifica qualquer ilegalidade a justificar o acolhimento do pedido.

    A abordagem policial que culminou na apreensão de substâncias entorpecentes foi precedida de fundada suspeita, conforme relatado em juízo pelos próprios policiais militares que participaram da ocorrência.

    Segundo os depoimentos, os agentes foram informados por populares de que havia, no interior de determinado bar, uma pessoa vestida toda de preto em atitude suspeita.

    Ao chegarem ao local indicado, depararam-se com o indivíduo ora custodiado, sendo o único que correspondia à descrição.

    Diante da situação narrada, entende-se que a busca pessoal foi legitimada por fundadas razões, tal como autoriza o art. 244 do Código de Processo Penal.

    Ressalte-se que não se trata de simples intuição ou abordagem arbitrária, mas de ação policial desencadeada por informação concreta de terceiros, sendo o suspeito identificado por suas características visuais, imediatamente reconhecidas no local indicado.

    No curso da abordagem, foram localizados em poder do investigado expressiva quantidade de entorpecentes, dinheiro em espécie e telefone celular, elementos que corroboram o estado de flagrância e justificam a manutenção da medida cautelar extrema.

    A alegação defensiva de que houve seletividade na abordagem ou ausência de justa causa não encontra respaldo nos elementos concretos constantes dos autos.

    A conduta dos agentes de segurança pública, diante do quadro apresentado, mostrou-se proporcional e necessária, não havendo que se falar em nulidade da prisão ou ilicitude das provas colhidas.

    Ademais, a prisão preventiva já foi decretada com base na presença dos requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente a garantia da ordem pública, diante da natureza e quantidade do material apreendido, e da gravidade concreta do delito, havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva.

    Dessa forma, não sendo constatada qualquer ilegalidade na prisão em flagrante e estando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, não há razão jurídica para o relaxamento da prisão do custodiado.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva com fundamento no artigo 312 do CPP, para manter o acusado ALAIN DA SILVA LUNA sob custódia cautelar pelos fundamentos acima expostos, os quais ainda vislumbro presentes. 2.

    DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Denúncia oferecida ao mov. 40.1 Defesa prévia apresentada ao mov. 54.1, a qual pugnou pela reserva de manifestação sobre o mérito apenas nas alegações finais, sem oferecimento de preliminares ou juntada de documentos.

    Passo a decidir.

    Da narrativa trazida, verifico que o acusado foi devidamente identificado e individualizado, de forma que é possível identificar o local em que teria ocorrido o crime.

    Ainda, as circunstâncias fáticas estão devidamente delineadas, expondo todas as teses e elementos necessários ao exercício do direito de defesa.

    Por fim, constato o rol de testemunhas ao final da exordial.

    Isto posto, devidamente preenchidos os requisitos de que trata o art. 41, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.

    Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para “Ação Penal”.

    Paute-se audiência de instrução e julgamento, com urgência.

    Após, intime-se pessoalmente as partes, as testemunhas e o Ministério Público para cientificá-los da data e hora da audiência. À secretaria para os expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 11:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2025 10:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/05/2025 20:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 13:13

    Juntada de PARECER

  • 18/05/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2025 11:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2025 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2025 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2025 08:43

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 16/05/2025 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 16:07

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 13:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/05/2025 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2025 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2025 13:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/04/2025 13:42

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/04/2025 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2025 12:00

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 11:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 10:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/04/2025 08:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/04/2025 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2025 13:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/04/2025 09:51

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2025 19:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/04/2025 11:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2025 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:28

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 01/04/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 17:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 12:55

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:18

    Juntada de PARECER

  • 31/03/2025 07:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 00:19

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/03/2025 01:25

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MUNICIPIO DE MANACAPURU

  • 24/03/2025 09:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2025 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 08:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/03/2025 20:26

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 20:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2025 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 18/03/2025 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2025 16:52

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 18/03/2025 16:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/03/2025 13:21

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 09:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2025 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/03/2025 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2025 19:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/03/2025 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 09:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2025 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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