26/06/2025 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
18/06/2025 11:54

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2025 08:30

Juntada de EDITAL
05/06/2025 08:11

Recebidos os autos
05/06/2025 08:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/06/2025 08:10

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/06/2025 06:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/06/2025 06:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e em consonância com o Ministério Público, com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal, na jurisprudência consolidada sobre o tema e nos princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual, determino que o processo siga seu curso regular sem a presença do acusado Milton Seffair Martins em razão de sua inobservância do dever de comunicar a mudança de endereço ao juízo e determino:
27/05/2025 11:58

DECRETADA A REVELIA
28/03/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:18

Juntada de TERMO
01/03/2025 01:07

Juntada de DOCUMENTO
01/03/2025 01:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/02/2025 04:45

Expedição de Certidão
19/02/2025 04:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/02/2025 16:53

PETIÇÃO
17/02/2025 11:47

Expedição de Certidão
17/02/2025 11:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
17/02/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2025 11:40

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2025 11:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/02/2025 11:38

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
17/02/2025 11:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/01/2025 14:27

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
16/01/2025 11:33

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/01/2025 15:04

MANDADO EXPEDIDO
15/01/2025 13:37

OFÍCIO EXPEDIDO
03/12/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2024 06:15

Expedição de Certidão
27/11/2024 06:14

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/11/2024 12:47

Expedição de Certidão
22/11/2024 12:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/11/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2024 11:53

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
22/11/2024 11:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/08/2024 09:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
07/08/2024 09:32

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/08/2024 09:32

Expedição de Certidão
07/08/2024 09:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/07/2024 15:29

Juntada de DOCUMENTO
22/07/2024 14:24

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
19/07/2024 15:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2024 15:44

DENÚNCIA
26/06/2024 13:57

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
18/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:29

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/06/2023 13:47

MERO EXPEDIENTE
19/06/2023 14:08

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/11/2022 18:07

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/07/2022 16:54

Juntada de DOCUMENTO
29/07/2022 11:16

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
28/07/2022 20:50

PETIÇÃO
28/07/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/07/2022 09:26

Ato ordinatório
25/07/2022 19:46

Juntada de DOCUMENTO
25/07/2022 18:31

PETIÇÃO
21/07/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/07/2022 14:02

Ato ordinatório
21/07/2022 13:59

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/07/2022 13:59

Expedição de Certidão
05/07/2022 10:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/06/2022 18:21

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/06/2022 12:01

MANDADO EXPEDIDO
02/06/2022 12:51

Expedição de Certidão
02/06/2022 00:57

Expedição de Certidão
02/06/2022 00:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/05/2022 18:07

Expedição de Certidão
25/05/2022 06:32

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
25/05/2022 06:23

Expedição de Certidão
25/05/2022 04:31

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
24/05/2022 13:22

MERO EXPEDIENTE
19/05/2022 08:50

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
19/05/2022 08:50

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
18/05/2022 15:40

Expedição de Certidão
18/05/2022 15:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/05/2022 12:19

INCOMPETÊNCIA
06/05/2022 20:50

Conclusos para despacho
06/05/2022 20:50

PETIÇÃO
25/03/2022 11:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/03/2022 11:53

Expedição de Certidão
17/03/2022 22:55

Juntada de DOCUMENTO
17/03/2022 22:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2022 10:53

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2022 08:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
31/01/2022 11:04

Expedição de Certidão
31/01/2022 11:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/12/2021 22:47

Juntada de DOCUMENTO
29/11/2021 11:31

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/11/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/11/2021 11:20

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2021 02:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/09/2021 10:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/09/2021 10:37

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2021 04:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/05/2021 09:38

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 11:07

PETIÇÃO
06/04/2021 17:39

PETIÇÃO
05/04/2021 05:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2021 10:59

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2021 16:34

PETIÇÃO
25/03/2021 16:30

Juntada de DOCUMENTO
25/03/2021 12:58

Juntada de Ofício
25/03/2021 08:46

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/03/2021 08:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
24/03/2021 18:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/03/2021 18:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/03/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/03/2021 18:36

LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDA CAUTELAR
24/03/2021 18:22

PETIÇÃO
24/03/2021 12:45

PETIÇÃO
24/03/2021 12:03

PETIÇÃO
24/03/2021 08:24

Juntada de LAUDO
24/03/2021 08:24

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/03/2021 08:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/03/2021 08:11

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 00:58

Expedição de Certidão
24/03/2021 00:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/03/2021 00:58

Expedição de Certidão
24/03/2021 00:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/03/2021 00:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
24/03/2021 00:58

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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