TJAM - 0659457-88.2021.8.04.0001
1ª instância - 5º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTER
-
14/06/2025 01:09
DECORRIDO PRAZO DE REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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04/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DO AMPARO PIRES
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04/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
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31/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 14:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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22/05/2025 09:56
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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21/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Cuida-se de Cumprimento de Sentença, oriundo da ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, que tramitou perante este juízo sob o nº 0659457-88.2021.8.04.0001, proposta por JOSE MARIA DO AMPARO PIRES em face de BANCO INTER S.A, NU PAGAMENTOS S.A. e REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
O exequente no evento 53.1, requer que o executado BANCO INTER S.A. seja intimado a efetuar a exclusão da inscrição da dívida objeto do acordo firmado entre as partes, sob pena de aplicação de multa.
Pois bem.
Compulsando os autos, verifica-se que na sentença (evento 31.1), foi homologado o acordo entabulado entre o autor e o requerido Banco Inter S.A (evento 23.1), tendo sido extinto o processo com resolução do mérito em relação ao referido requerido, nos termos do art. 487, I, do CPC e art. 57 da Lei 9.099/95 O acordo firmado entre as partes (evento 23.1), previa tão somente o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, a título de indenização por danos morais, não havendo qualquer menção à obrigação de exclusão do nome do exequente dos cadastros de inadimplentes.
O comprovante de pagamento acostado no evento 26.2, demonstra o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes.
Diante disso, considerando que o acordo homologado não continha obrigação de fazer consubstanciada na exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, INDEFIRO o pedido formulado no evento 53.1.
P.R.
Arquivem-se. -
20/05/2025 23:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 12:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 07:51
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 07:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 21:56
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
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05/02/2025 06:43
Conclusos para decisão
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17/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTER
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17/12/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DO AMPARO PIRES
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11/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
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09/12/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/12/2024 04:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/12/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
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03/12/2024 09:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/11/2024 00:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/11/2024 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 06:49
Processo Desarquivado
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27/11/2024 19:33
Decisão interlocutória
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19/02/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 20:33
Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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09/02/2024 11:47
TERMO DE BAIXA
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09/02/2024 11:47
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 11:47
Baixa Definitiva
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08/02/2024 10:42
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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06/02/2024 12:34
Juntada de CONTESTAÇÃO
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20/01/2024 06:45
Expedição de Certidão
-
20/01/2024 06:42
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
18/01/2024 08:49
Expedição de Certidão
-
18/01/2024 08:43
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
18/01/2024 08:04
MERO EXPEDIENTE
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26/08/2023 12:13
PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
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01/08/2023 09:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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01/08/2023 09:10
Conclusos para despacho
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17/07/2023 18:16
Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
-
17/07/2023 00:00
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
-
03/05/2022 13:12
Baixa Definitiva
-
03/05/2022 13:12
TERMO DE BAIXA
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11/04/2022 21:31
Expedição de Certidão
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11/04/2022 21:26
CERTIDÃO EXPEDIDA
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08/04/2022 00:21
Expedição de Certidão
-
07/04/2022 21:04
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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07/04/2022 10:52
IMPROCEDÊNCIA
-
26/02/2022 03:50
PETIÇÃO
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04/02/2022 11:54
Juntada de COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
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14/01/2022 18:42
Juntada de CONTESTAÇÃO
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06/09/2021 10:22
PETIÇÃO
-
03/09/2021 09:04
Juntada de CONTESTAÇÃO
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14/08/2021 00:02
Juntada de DOCUMENTO
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14/08/2021 00:02
Juntada de AR - POSITIVO
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13/08/2021 17:30
PETIÇÃO
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13/08/2021 12:08
PETIÇÃO
-
07/08/2021 09:02
Juntada de DOCUMENTO
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07/08/2021 09:02
Juntada de AR - POSITIVO
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06/08/2021 22:04
Juntada de DOCUMENTO
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06/08/2021 22:04
Juntada de AR - POSITIVO
-
23/07/2021 11:29
CARTA EXPEDIDA
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23/07/2021 11:28
CARTA EXPEDIDA
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23/07/2021 11:27
CARTA EXPEDIDA
-
09/07/2021 08:53
PETIÇÃO
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22/06/2021 17:53
Expedição de Certidão
-
22/06/2021 17:47
CERTIDÃO EXPEDIDA
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21/06/2021 09:50
Expedição de Certidão
-
21/06/2021 08:13
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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18/06/2021 19:46
ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO
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10/06/2021 08:50
Expedição de Certidão
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10/06/2021 08:50
CERTIDÃO EXPEDIDA
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10/06/2021 08:50
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
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10/06/2021 08:50
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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08/06/2021 16:51
INCOMPETÊNCIA
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04/06/2021 09:53
PETIÇÃO
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13/05/2021 16:16
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA
-
13/05/2021 16:16
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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