17/06/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE LIORENE PINHEIRO DA SILVA
16/06/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
14/06/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
06/06/2025 08:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/05/2025 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 06:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias e após conclusos para se proferir decisão saneadora ou mesmo se julgar o feito de forma antecipada, caso não se observe a necessidade de se produzir outras provas.

Ato contínuo, defiro os benefícios da justiça gratuita, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, ante a afirmação da parte de que não pode antecipar o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a utilização do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Noutro giro, o art. 4º e o art. 139, inciso II, CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC). Por fim, determino que a parte requerente esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, quais faturas almeja a inexigibilidade, visto que conforme informado, houve a apreciação das faturas de abril de 2023 a março de 2024, perante o Juizado Especial Cível.

No entanto, nos pedidos da presente ação, a parte requerente os inclui novamente.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

P.R.I.C.
08/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
22/04/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 19:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição SIMPLES
01/04/2025 10:02

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
31/03/2025 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/03/2025 08:29

Recebidos os autos
27/03/2025 08:29

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
26/03/2025 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2025 16:12

Juntada de MANDADO EXTRA CENTRAL
26/03/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:04

Recebidos os autos
26/03/2025 14:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/03/2025 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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