13/06/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 07:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025
13/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME NASCIMENTO LIMA
13/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLY BATISTA DE SOUZA
13/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Por isso, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de compensação por danos morais., sendo R$ 2.000,00 a cada integrante do polo ativo.

Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito no que concerne ao pedido de restituição dos valores, nos termos do art. 487, VI do CPC e da fundamentação supra.

Transitada em julgado, expeça-se certidão de crédito para que a parte autora possa habilitá-los nos autos do processo de recuperação judicial (art. 6º, III da L. 11.101/2005).

Atualização monetária até a data do pedido de recuperação judicial (art. 9º, II da L. 11.101/2005 e conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, que alterou o Código Civil, nos termos seguintes: Correção monetária pelo IPCA (parágrafo único do art. 389, do CC, desde a presente decisão (danos morais, conforme súmula 362, do STJ) e desde o desembolso (danos materiais, conforme súmula 43 do STJ); Juros de mora, pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, incidentes desde a data da citação (danos materiais e morais, conforme art. 405 do CC e súmula 54 do STJ).

Determino até elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em "https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos".

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Preparo de lei, atentando-se para o Prov. 256/2015, da CGJ, que determina adiantamento das custas já dispensadas, nos termos do art. 54, § u da Lei 9.099/95.

Baixar e arquivar oportunamente.

P.R.I.
16/05/2025 16:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/04/2025 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/04/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/03/2025 09:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2025 09:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/03/2025 19:29

Decisão interlocutória
03/03/2025 13:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/03/2025 13:18

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/11/2023 00:02

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
17/10/2023 00:36

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
01/10/2023 04:58

Juntada de DOCUMENTO
01/10/2023 04:58

Juntada de AR - POSITIVO
15/09/2023 06:31

Expedição de Certidão
15/09/2023 06:29

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/09/2023 14:10

Expedição de Certidão
12/09/2023 13:52

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/09/2023 13:20

PROCESSO SUSPENSO
12/09/2023 13:20

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
12/09/2023 13:20

POR DECISÃO JUDICIAL
31/08/2023 07:42

Expedição de Certidão
31/08/2023 07:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/08/2023 17:40

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
30/08/2023 12:02

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
29/08/2023 11:27

CARTA EXPEDIDA
29/08/2023 10:28

Expedição de Certidão
29/08/2023 09:57

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
29/08/2023 09:19

LIMINAR
22/08/2023 19:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/08/2023 19:48

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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