18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062765-04.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ROSIRENE LIMA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
17/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:36

Expedição de Ofício.
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2025 07:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:55

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 05:14

Decorrido prazo de ROSIRENE LIMA DA COSTA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/12/2024 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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