13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
10/06/2025 02:32

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
09/06/2025 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE BEMOL S/A
09/06/2025 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE BEMOL S/A
04/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MEIRE AILDE FERREIRA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR JOAO VICTOR VIEIRA GONCALVES
04/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MEIRE AILDE FERREIRA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR JOAO VICTOR VIEIRA GONCALVES
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 11:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2025 11:51

Processo Desarquivado
21/05/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu, e, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, termos em que: I) DECLARO inexigível à autora, o débito indicado na petição inicial (item 1.6); II) CONDENO a ré Bemol S/A, a pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do arbitramento.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a condenação consistente na obrigação de pagar é corrigida pelo IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data, e, posteriormente, passará vigora a taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º, do CPC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face do réu NU Pagamentos S/A.

Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 23:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 23:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
29/04/2025 03:17

DECORRIDO PRAZO DE MEIRE AILDE FERREIRA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR JOAO VICTOR VIEIRA GONCALVES
23/04/2025 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/04/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
16/04/2025 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 10:41

Decisão interlocutória
08/01/2025 09:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
17/12/2024 15:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.
10/12/2024 21:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/12/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 13:02

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/11/2024 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2024 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
17/11/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/11/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/11/2024 01:44

DECORRIDO PRAZO DE MEIRE AILDE FERREIRA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR JOAO VICTOR VIEIRA GONCALVES
07/11/2024 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/11/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/11/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/11/2024 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
05/11/2024 12:56

PROCESSO SUSPENSO
31/10/2024 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 10:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 13:33

Recebidos os autos
29/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio
29/10/2024 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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