17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059725-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: MARLON DOS SANTOS FURTADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MESAC MACIEL DA FONSECA Gestor Judiciário
16/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:03

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 22:43

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS FURTADO em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 10:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 09:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação (outros)
29/11/2024 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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