18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062075-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: FRANCINETHE DO SOCORRO NOGUEIRA ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
17/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCINETHE DO SOCORRO NOGUEIRA ROSARIO em 01/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:03

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:15

Transitado em Julgado em 03/04/2025
21/03/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 12:51

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 08:03

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/12/2024 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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