19/06/2025 20:59

Conclusos para decisão
19/06/2025 20:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2025 20:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
13/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
04/06/2025 21:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2025 21:38

Processo Desarquivado
04/06/2025 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA LACERDA ROCHA
29/05/2025 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto , JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora: Declarar a inexistência do contrato que deu origem aos subsídios efetuados na conta bancária da parte autora sob a nomenclatura Bradesco Vida e Previdência; Condenar a parte requerida à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, totalizando R$ R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais), corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Condenar a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação.

Com a vigência da nova Lei n° 14.905/24, o dano moral será corrigido monetariamente conforme os índices do IPCA.

Quanto aos juros de mora, se a citação tiver ocorrido até 28/08/2024, será aplicado o índice de 1% ao mês até essa data e, posteriormente, passará a vigorar a taxa legal (diferença entre SELIC e o IPCA), conforme disposto no art. 406, §1º. do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE PATRICIA LACERDA ROCHA
19/05/2025 23:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 23:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 23:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
23/04/2025 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/04/2025 09:56

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2025 14:22

Recebidos os autos
25/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio
25/03/2025 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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