19/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial. Os argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

No mais, para o referido evento: 1.

Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e/ou pela defesa que residam nesta Comarca, bem como eventual vítima; 2.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa; 3.

Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.

As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à chefia respectiva; e, 5.

As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

Junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 16:18

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:42

Recebidos os autos
06/05/2025 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/05/2025 09:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/04/2025 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/04/2025 11:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/04/2025 16:28

RETORNO DE MANDADO
23/04/2025 07:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/04/2025 11:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/04/2025 11:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2025 11:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
08/04/2025 09:24

Expedição de Mandado
07/04/2025 13:01

Recebidos os autos
07/04/2025 13:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/04/2025 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2025 15:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:56

Recebidos os autos
28/03/2025 15:56

Juntada de DENÚNCIA
14/03/2025 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/03/2025 22:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2025 22:38

Recebidos os autos
03/03/2025 22:38

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:35

Recebidos os autos
03/03/2025 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/03/2025 10:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/03/2025 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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