17/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
11/07/2025 10:28

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/07/2025 10:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
09/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
01/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FREITAS TAVARES JUNIOR
01/07/2025 01:50

DECORRIDO PRAZO DE JAME GABRIEL SOUZA DA SILVA
25/06/2025 14:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRENNER SOUZA DE OLIVEIRA PONTES
25/06/2025 06:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 06:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 06:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 10:25

Recebidos os autos
24/06/2025 10:25

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
24/06/2025 10:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FREITAS TAVARES JUNIOR
24/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE JAME GABRIEL SOUZA DA SILVA
23/06/2025 11:28

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2025 10:39

Juntada de EDITAL
23/06/2025 08:55

Recebidos os autos
23/06/2025 08:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
23/06/2025 08:55

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
20/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Jame Gabriel Souza da Silva com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/06/2025).
19/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2025 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/06/2025 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2025 10:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2025 10:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
19/06/2025 10:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/06/2025 07:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE BRENNER SOUZA DE OLIVEIRA PONTES
16/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 09:31

Recebidos os autos
06/06/2025 09:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
06/06/2025 09:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/06/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/06/2025 08:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/06/2025 08:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/06/2025 08:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
05/06/2025 08:52

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e em consonância com o Ministério Público, com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal, na jurisprudência consolidada sobre o tema e nos princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual, determino que o processo siga seu curso regular sem a presença dos acusados Flávio Freitas Tavares Júnior, Jame Gabriel Souza da Silva, Brenner Souza de Oliveira Pontes, Wesley Kennedy.

Dê-se prosseguimento ao feito, com a realização da audiência de instrução e julgamento previamente designada para o dia 18 de junho de 2025, às 08h00min.

Intime-se a defesa técnica dos acusados, para que tomem ciência desta decisão e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Certifique-se nos autos todas as diligências realizadas para a localização do acusado, bem como a publicação da presente decisão.

Expeça-se edital de intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar ciência aos acusados da presente deliberação, em observância ao princípio da publicidade dos atos processuais e às disposições do Código de Processo Penal.
27/05/2025 11:59

DECRETADA A REVELIA
25/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:07

Juntada de TERMO
11/03/2025 09:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
11/03/2025 09:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
21/02/2025 03:52

Juntada de DOCUMENTO
17/02/2025 11:54

PETIÇÃO
13/02/2025 16:41

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/02/2025 04:19

Expedição de Certidão
11/02/2025 04:19

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/02/2025 09:45

Expedição de Certidão
07/02/2025 09:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/02/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2025 08:59

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2025 08:53

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
07/02/2025 08:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
01/02/2025 10:23

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
29/01/2025 20:38

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
24/01/2025 16:57

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
20/01/2025 09:39

MANDADO EXPEDIDO
20/01/2025 09:38

MANDADO EXPEDIDO
20/01/2025 09:38

MANDADO EXPEDIDO
20/01/2025 08:39

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/01/2025 08:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/01/2025 08:14

OFÍCIO EXPEDIDO
03/12/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2024 06:15

Expedição de Certidão
27/11/2024 06:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/11/2024 13:44

Juntada de DOCUMENTO
22/11/2024 14:48

Expedição de Certidão
22/11/2024 14:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/11/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/11/2024 13:46

PARA JULGAMENTO DE MÉRITO
22/11/2024 13:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/11/2024 14:12

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
30/10/2024 11:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/10/2024 11:31

Expedição de Certidão
30/10/2024 11:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
28/10/2024 21:55

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
28/10/2024 14:25

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
22/10/2024 09:55

MANDADO EXPEDIDO
22/10/2024 09:55

MANDADO EXPEDIDO
22/10/2024 09:54

MANDADO EXPEDIDO
21/10/2024 10:57

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/10/2024 10:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/10/2024 10:46

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
17/10/2024 11:15

Expedição de Certidão
17/10/2024 11:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/08/2024 11:51

PETIÇÃO
05/08/2024 11:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/07/2024 08:57

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
03/07/2024 12:21

Expedição de Certidão
03/07/2024 12:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/07/2024 12:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
06/05/2024 10:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/04/2024 03:53

Juntada de DOCUMENTO
26/04/2024 03:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/04/2024 23:39

PETIÇÃO
24/04/2024 05:32

Expedição de Certidão
24/04/2024 05:32

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/04/2024 12:46

Expedição de Certidão
19/04/2024 12:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/04/2024 11:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/01/2024 09:58

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/01/2024 15:00

PETIÇÃO
27/01/2024 14:54

Juntada de DOCUMENTO
26/01/2024 13:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/01/2024 13:19

DENÚNCIA
30/11/2023 09:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/11/2023 12:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/10/2023 14:50

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
08/09/2023 09:51

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/09/2023 10:48

Juntada de Ofício
30/08/2023 10:28

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
31/07/2023 12:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/07/2023 14:14

MERO EXPEDIENTE
19/06/2023 14:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/11/2022 09:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/11/2022 16:27

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
03/10/2022 09:21

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/06/2022 11:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/06/2022 09:22

PETIÇÃO
26/05/2022 13:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/05/2022 13:54

Expedição de Certidão
09/05/2022 13:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/04/2022 11:57

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/04/2022 11:57

Expedição de Certidão
27/04/2022 11:56

Expedição de Certidão
27/04/2022 11:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/03/2022 08:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/03/2022 08:30

Expedição de Certidão
01/10/2021 11:50

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
22/07/2021 10:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/11/2020 11:55

PETIÇÃO
22/11/2020 10:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2020 22:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2020 22:42

Ato ordinatório
12/11/2020 22:40

Juntada de LAUDO
12/11/2020 07:13

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
31/03/2020 12:44

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
16/03/2020 10:38

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/03/2020 09:02

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/03/2020 11:26

Expedição de Certidão
10/03/2020 11:26

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/02/2020 11:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/02/2020 11:15

Expedição de Certidão
20/02/2020 11:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/02/2020 11:11

Expedição de Certidão
20/02/2020 11:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/02/2020 08:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/02/2020 08:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/02/2020 12:09

Expedição de Certidão
10/02/2020 12:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/02/2020 11:30

Expedição de Certidão
03/02/2020 11:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/01/2020 13:02

Expedição de Certidão
28/01/2020 13:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/01/2020 09:54

Expedição de Certidão
25/01/2020 09:05

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
24/01/2020 10:24

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/01/2020 10:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/01/2020 18:24

Juntada de DOCUMENTO
22/01/2020 11:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/01/2020 11:15

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/01/2020 20:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/01/2020 16:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/01/2020 15:25

ALVARÁ EXPEDIDO
20/01/2020 15:25

ALVARÁ EXPEDIDO
20/01/2020 10:48

Expedição de Certidão
20/01/2020 10:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/01/2020 10:40

CONCESSÃO
20/01/2020 10:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2020 14:10

OFÍCIO EXPEDIDO
19/01/2020 02:42

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
17/01/2020 15:52

Expedição de Certidão
17/01/2020 15:52

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/01/2020 09:40

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
16/01/2020 15:36

PETIÇÃO
16/01/2020 10:22

Expedição de Certidão
16/01/2020 09:12

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
15/01/2020 17:32

PETIÇÃO
15/01/2020 12:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/01/2020 14:05

MERO EXPEDIENTE
09/01/2020 12:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/01/2020 12:22

Expedição de Certidão
07/01/2020 17:21

Juntada de DOCUMENTO
07/01/2020 10:32

PETIÇÃO
05/01/2020 18:19

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
19/12/2019 20:08

Juntada de DOCUMENTO
19/12/2019 15:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/12/2019 10:54

PETIÇÃO
19/12/2019 10:02

Expedição de Certidão
19/12/2019 10:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/12/2019 08:29

Ato ordinatório
18/12/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/12/2019 10:11

Juntada de CONTESTAÇÃO
18/12/2019 07:55

Ato ordinatório
18/12/2019 07:46

Juntada de LAUDO
17/12/2019 11:19

PETIÇÃO
16/12/2019 10:36

TERMO EXPEDIDO
13/12/2019 09:09

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
13/12/2019 08:58

OFÍCIO EXPEDIDO
13/12/2019 07:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/12/2019 07:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/12/2019 14:25

MERO EXPEDIENTE
11/12/2019 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/12/2019 13:28

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/12/2019 12:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/12/2019 10:43

MANDADO EXPEDIDO
09/12/2019 10:43

MANDADO EXPEDIDO
09/12/2019 10:27

MERO EXPEDIENTE
05/12/2019 22:07

PETIÇÃO
04/12/2019 15:19

Expedição de Certidão
04/12/2019 15:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/12/2019 10:15

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/12/2019 10:15

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/12/2019 10:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/12/2019 10:14

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/12/2019 08:32

MANDADO EXPEDIDO
04/12/2019 08:32

MANDADO EXPEDIDO
03/12/2019 12:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/12/2019 10:14

Expedição de Certidão
03/12/2019 09:09

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/12/2019 08:32

Conclusos para despacho
03/12/2019 02:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/12/2019 01:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2019 14:15

PETIÇÃO
02/12/2019 08:31

Ato ordinatório
01/12/2019 06:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/11/2019 11:56

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
29/11/2019 01:44

PETIÇÃO
27/11/2019 10:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/11/2019 20:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/11/2019 10:39

MERO EXPEDIENTE
25/11/2019 18:18

OFÍCIO EXPEDIDO
23/11/2019 14:21

Conclusos para despacho
21/11/2019 12:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/11/2019 10:07

PETIÇÃO
21/11/2019 10:05

PETIÇÃO
21/11/2019 09:50

Ato ordinatório
19/11/2019 08:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/11/2019 09:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/11/2019 09:11

Expedição de Certidão
16/11/2019 12:21

PETIÇÃO
14/11/2019 15:16

Juntada de DOCUMENTO
12/11/2019 14:30

Expedição de Certidão
12/11/2019 14:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/11/2019 12:19

Expedição de Certidão
11/11/2019 12:19

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/11/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2019 08:29

Ato ordinatório
11/11/2019 08:09

Expedição de Certidão
11/11/2019 08:05

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/11/2019 12:30

PETIÇÃO
08/11/2019 19:41

Juntada de DOCUMENTO
07/11/2019 19:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/11/2019 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2019 12:25

TERMO EXPEDIDO
29/10/2019 12:57

Expedição de Certidão
29/10/2019 12:57

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/10/2019 11:24

PETIÇÃO
18/10/2019 08:17

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/10/2019 12:51

PETIÇÃO
17/10/2019 12:50

PETIÇÃO
17/10/2019 11:26

Juntada de DOCUMENTO
17/10/2019 08:56

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
16/10/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/10/2019 09:49

Ato ordinatório
16/10/2019 09:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
15/10/2019 18:44

PETIÇÃO
15/10/2019 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/10/2019 09:19

Ato ordinatório
14/10/2019 22:26

PETIÇÃO
11/10/2019 10:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/10/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2019 12:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/10/2019 12:05

Expedição de Certidão
09/10/2019 09:45

Ato ordinatório
09/10/2019 08:26

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/10/2019 08:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/10/2019 06:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/10/2019 06:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/10/2019 06:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 19:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 19:22

PROMOÇÃO EXPEDIDA
06/10/2019 19:18

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 18:56

MANDADO EXPEDIDO
06/10/2019 18:56

MANDADO EXPEDIDO
06/10/2019 18:43

PARECER DESFAVORÁVEL AO PEDIDO
06/10/2019 18:01

TERMO EXPEDIDO
06/10/2019 12:01

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 12:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 11:58

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2019 11:02

Expedição de Certidão
06/10/2019 11:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/10/2019 11:01

Expedição de Certidão
06/10/2019 11:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/10/2019 11:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
06/10/2019 11:01

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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