TJAM - 0601939-60.2024.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL BRUNO LIMA

CPF *13.***.*47-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELSON DE ARAUJO MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 17/07/2025 06:08

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 18:28

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 01/07/2025 14:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/06/2025 00:27

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/06/2025 18:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/06/2025 13:33

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Compulsando os autos, entendo presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, especificamente, a narração do fato delituoso, com suas circunstâncias, a qualificação do(s) denunciado(s), a classificação do(s) crime(s), bem como o rol de testemunhas, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA, à luz da dicção do art. 396, do mencionado código.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s), com cópia da denúncia, para apresentar(em) resposta à acusação por escrito e em 10 (dez) dias, cientificando-lhe(s) de que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo, se entender necessário, sua intimação para audiência de instrução e julgamento.

    Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de citação do(s) denunciado(s), desde já fica autorizada a Secretaria deste Juízo a realizar consulta junto ao Sistema de Informações Eleitorais ou outros sistemas à disposição do Poder Judiciário, a fim de localizar o endereço do(s) denunciado(s).

    Caso não haja manifestação, independente de novo despacho, intime-se a Defensoria Pública para a prática do ato e, permanecendo esta inerte, certifique-se nos autos o ocorrido, elencando os advogados atuantes nesta Comarca para que um deles seja nomeado como defensor dativo, seguindo-se a ordem sequencial e objetiva de designações.

    Proceda-se ao cadastramento da denúncia no PROJUDI e evolua-se a classe do processo para “Ação Penal”.

    Cumpra-se.

  • 17/06/2025 11:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/06/2025 12:58

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/06/2025 12:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2025 12:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/06/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 12:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/06/2025 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 18:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/06/2025 11:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Trata-se da comunicação de fuga do custodiado DELSON DE ARAÚJO MOREIRA, conforme ofício apresentado pela Autoridade Policial (item 35).

    Sendo assim, determino que a expedição de MANDADO DE RECAPTURA em desfavor do Sr.

    DELSON DE ARAÚJO MOREIRA bem como o cadastramento de sua condição de foragido, desde 10/05/2025, nos sistemas PROJUDI e SEEU. À Secretaria para as providências cabíveis.

  • 16/05/2025 16:20

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2025 11:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 10:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/01/2025 06:21

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 06:21

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 08/01/2025 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/12/2024 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/12/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 09:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/12/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 29/12/2024 18:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/12/2024 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2024 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/12/2024 18:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/12/2024 17:37

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 29/12/2024 16:57

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 29/12/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2024 08:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/12/2024 23:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2024 23:46

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2024 23:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/12/2024 23:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/12/2024 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/12/2024 17:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/12/2024 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/12/2024 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/12/2024 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2024 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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