TJAM - 0102143-52.2024.8.04.1000
1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE P S ODONTO LTDA (ODONTO EXCELLENCE)
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14/06/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE P S ODONTO LTDA (ODONTO EXCELLENCE)
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31/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/05/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da Lei 9.099/95.
Compulsando os autos, verifico que foram realizadas três tentativas de citação do(a) Executado(a), restando infrutíferas.
Dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Assim sendo, entendo que estão ausentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo executivo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arquivem-se. -
20/05/2025 00:46
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 00:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 00:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 00:21
EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO
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07/05/2025 09:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
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07/05/2025 09:35
Juntada de Certidão
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07/05/2025 09:32
Juntada de COMPROVANTE
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04/05/2025 12:43
RETORNO DE MANDADO
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18/03/2025 20:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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18/03/2025 13:34
Expedição de Mandado
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12/03/2025 07:59
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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01/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2025 08:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/02/2025 08:18
Juntada de COMPROVANTE
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17/02/2025 14:13
RETORNO DE MANDADO
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27/01/2025 06:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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23/01/2025 11:25
Expedição de Mandado
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12/12/2024 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/11/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/11/2024 11:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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28/11/2024 11:02
Juntada de COMPROVANTE
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27/11/2024 16:39
RETORNO DE MANDADO
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14/11/2024 07:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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13/11/2024 14:01
Expedição de Mandado
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07/11/2024 16:40
Decisão interlocutória
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05/11/2024 09:46
Conclusos para decisão
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28/10/2024 16:14
Recebidos os autos
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28/10/2024 16:14
Distribuído por sorteio
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28/10/2024 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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