19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial. Os argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

No mais, para o referido evento: 1.

Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e/ou pela defesa que residam nesta Comarca, bem como eventual vítima; 2.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa; 3.

Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.

As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à chefia respectiva; e, 5.

As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

Junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 16:22

Decisão interlocutória
15/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:12

Recebidos os autos
15/05/2025 10:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2025 10:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
09/05/2025 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
09/05/2025 12:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/05/2025 15:10

RETORNO DE MANDADO
07/05/2025 16:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2025 11:22

Expedição de Mandado
30/04/2025 11:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/04/2025 09:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/04/2025 09:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
28/04/2025 21:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:50

Recebidos os autos
20/03/2025 18:50

Juntada de DENÚNCIA
03/03/2025 00:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/02/2025 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/02/2025 00:36

Recebidos os autos
20/02/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE 56ª DELEGACIA DE POLCIA - DE JUTAÍ - AM
04/02/2025 15:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/01/2025 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
19/12/2024 19:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:43

Recebidos os autos
16/12/2024 16:43

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/12/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/11/2024 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2024 17:36

Recebidos os autos
21/11/2024 17:36

Juntada de PARECER
01/11/2024 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/10/2024 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2024 11:02

Juntada de Ofício EXPEDIDO
26/08/2024 09:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:34

Recebidos os autos
03/07/2024 18:34

Juntada de PARECER
22/06/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/06/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2024 08:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/03/2024 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
01/03/2024 17:01

Recebidos os autos
01/03/2024 17:01

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/02/2024 17:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/02/2024 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2024 09:05

APENSADO AO PROCESSO 0601102-37.2023.8.04.5200
15/02/2024 13:54

Recebidos os autos
15/02/2024 13:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
15/02/2024 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2024 13:16

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR
15/02/2024 11:23

Recebidos os autos
15/02/2024 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2024 11:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/02/2024 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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