17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6063261-33.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: SINTONETE DOS ANJOS PANTOJA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
16/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:14

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:40

Expedição de Ofício.
03/06/2025 18:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025
01/06/2025 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 12:22

Decorrido prazo de SINTONETE DOS ANJOS PANTOJA MORAES em 30/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 20:40

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 21:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 22:08

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000293-27.2025.8.03.0002

Simiramis Bastos Brabo dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Lana Gleice Espindola Figueiredo

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/05/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 6000293-27.2025.8.03.0002

Simiramis Bastos Brabo dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Lana Gleice Espindola Figueiredo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/01/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 6000056-63.2025.8.03.0011

Odailson G. Pereira LTDA

Edirlane Gemaque da Silva

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/01/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 6056083-33.2024.8.03.0001

Andressa Martins Sales Teixeira

Loteamento Residencial e Comercial Esper...

Advogado: Antonio Tavares Vieira Netto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/10/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 6000161-70.2025.8.03.0001

Grupo Saraiva LTDA

Gibran Jose Paes Rosa

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/01/2025 15:39

Exibir Processo