19/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso no crime descrito na inicial. Os argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Isso posto, determino seja pautada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, conforme disponibilidade de agenda.

No mais, para o referido evento: 1.

Intime-se/requisite-se o réu para a audiência, assim com a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação e/ou pela defesa que residam nesta Comarca, bem como eventual vítima; 2.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa; 3.

Intimem-se as testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, as quais serão ouvidas por videoconferência; 4.

As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas à chefia respectiva; e, 5.

As testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do Juízo, a depender de decisão no caso concreto. 6.

Junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 16:23

Decisão interlocutória
15/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:16

Recebidos os autos
15/05/2025 10:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/05/2025 10:16

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/05/2025 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/05/2025 08:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/05/2025 14:34

RETORNO DE MANDADO
06/05/2025 19:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/05/2025 12:50

Expedição de Mandado
06/05/2025 12:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
06/05/2025 12:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2025 12:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
29/04/2025 17:15

Recebidos os autos
29/04/2025 17:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/04/2025 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 21:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 19:12

Recebidos os autos
10/04/2025 19:12

Juntada de DENÚNCIA
27/03/2025 00:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/03/2025 13:24

Recebidos os autos
18/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/03/2025 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2025 20:14

Recebidos os autos
13/03/2025 20:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2025 20:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/03/2025 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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