01/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE THIELY JORDANA DE CASTRO PRINTES
30/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/06/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto com vistas à reforma da r.

Sentença.

Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.° 9.099/95.

Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, tendo havido o devido preparo, bem como o recolhimento das custas processuais. Diante disso, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.º 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.° 9.099/95.

O efeito suspensivo, que segundo a melhor doutrina de Alexandre Chini e outros autores, em sua obra "Juizados especiais cíveis e criminais: Lei 9.099/1995 comentada 5. ed. São Paulo; Juspodivm, 2023, p. 234, pode ser concedido "não apenas mediante provocação, mas também de ofício, em razão do poder geral de cautela", se justifica, na espécie, para evitar dano irreparável para a parte recorrente, tendo em vista a concreta possibilidade de alteração do julgamento pela Turma Recursal, o que implicaria na usual e quase sempre existente dificuldade de devolução do(s) valor(es) eventualmente levantado(s) pela parte em sede de execução provisória.
07/06/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2025 11:35

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
06/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE THIELY JORDANA DE CASTRO PRINTES
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/06/2025 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/05/2025 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a parte Requerida a pagar à parte Requerente a importância de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA, a partir da data do presente decisum (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), desde a data do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), tornando definitiva a tutela de urgência concedida no parágrafo anterior.

Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumprida voluntariamente a sentença, libere-se o respectivo Alvará e arquivem-se os autos, independentemente de outro despacho.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
20/05/2025 09:55

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/05/2025 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2025 09:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/05/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/05/2025 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 07:41

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE THIELY JORDANA DE CASTRO PRINTES
09/04/2025 12:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/04/2025 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 19:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/03/2025 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 11:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2025 10:40

Recebidos os autos
31/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio
31/03/2025 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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