31/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/05/2025 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, extingo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b; do Código de Processo Civil, cumpridas as formalidades legais, e homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado pelas partes.

Custas dispensadas, respeitado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita e o INSS beneficiário de isenção legal.

Defiro, neste ato, a gratuidade de justiça pedida pela parte autora em sua peça inaugural.

Já deliberadas as custas, honorários dispensados, em se tratando de autocomposição (art. 90, § 2º CPC).

Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora (prazo de quinze dias) para peticionar o cumprimento de sentença, em conformidade com o art. 7º da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PF-AM, não sendo conhecido, por ora, nenhum pedido de natureza executória.

Não havendo pedidos no prazo de quinze dias, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento da sentença ou outros pedidos, caso não haja cumprimento espontâneo do acordo.
16/05/2025 17:11

Homologada a Transação
15/05/2025 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE GEINA PINHEIRO OLIVEIRA
11/04/2025 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição SIMPLES
31/03/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/03/2025 08:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2025 07:29

Recebidos os autos
20/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:54

Recebidos os autos
19/03/2025 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2025 15:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/03/2025 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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