TJAM - 0107643-65.2025.8.04.1000

1ª instância - 15ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO WASHINGTON GONCALVES DOS SANTOS

CPF *14.***.*39-00

Advogados

ALAN CARLOS VASCONCELOS AGUIAR

OAB: 13538/AM

CPF *55.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2025 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2025 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 07:50

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2025 17:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2025 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida, nos termos do art. 300 do CPC.

    Em relação a inversão do ônus da prova, a regra processual é de que o autor produzir a prova dos elementos constitutivos de seu direito, porém tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, devendo a requerida demonstrar o contrato pelo qual resgata seu crédito.

    Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).  Não há prejuízo às partes tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º § 3º CPC).  Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do art. 335, III, e 231, III, do CPC.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I  havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II  havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III  em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 11:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/05/2025 10:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2025 10:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2025 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2025 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2025 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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