16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0009994-06.2014.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAGNO SERGIO SANTOS DO AMOR DIVINO REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Foi instaurado novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, distribuído sob o nº 0004465-57.2024.8.03.0000, versando sobre "a possibilidade ou não da aplicação analógica da lei federal para fins de reconhecimento do direito à percepção do adicional de insalubridade pelos servidores públicos estaduais”.

Em razão disso, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam relação com a matéria do incidente, bem como a consignação expressa nos autos do processo acerca da possibilidade dos interessados participarem ativamente do incidente mediante a juntada de documentos e realização de diligências, na forma do art. 983 do CPC.

DIANTE DO EXPOSTO, SUSPENDO a presente demanda até o trânsito em julgado do mencionado IRDR, que deverá ser certificado nos autos.

Ciência às partes.

Macapá/AP, 24 de junho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 08:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24 - 0004465-57.2024.8.03.0000
23/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:35

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:01

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
11/06/2024 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 07:48

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:10

Expedição de Certidão.
18/04/2022 07:38

Expedição de Certidão.
14/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 09:00

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:00

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:45

Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2021 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/07/2021 09:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2021 11:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/02/2021 11:51

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 19/02/2021.
22/07/2020 07:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/07/2020 14:47

Outras Decisões
06/07/2020 10:13

Conclusos para decisão
06/07/2020 10:13

Decorrido prazo de PARTES em 06/07/2020.
31/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES em 12/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
03/12/2019 09:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2019 às 09:58:59 para DECISÃO
02/12/2019 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 11:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2019 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
13/11/2019 10:11

Conclusos para decisão
13/11/2019 10:11

Decorrido prazo de PARTES em 13/11/2019.
03/07/2019 11:36

Processo Suspenso
25/02/2019 08:54

Processo Suspenso
24/05/2018 09:57

Processo Suspenso
22/05/2018 17:25

Proferida decisão de mero expediente
28/02/2018 11:18

Juntada de Ofício
25/01/2018 08:04

Conclusos para decisão
25/01/2018 08:04

Expedição de Certidão.
23/01/2018 09:49

Expedição de Certidão.
17/01/2018 09:18

Expedição de Certidão.
10/01/2018 09:04

Expedição de Certidão.
14/12/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 11:58

Decorrido prazo de PERITO em 14/12/2017.
13/11/2017 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2017 09:33

Expedição de Mandado.
17/10/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:10

Decorrido prazo de PARTES em 17/10/2017.
12/07/2017 14:15

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES em 12/07/2017 às 14:15:48 para Rotinas processuais
05/07/2017 08:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/07/2017 às 08:43:58 para Rotinas processuais
04/07/2017 13:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
04/07/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 10:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 16:42

Expedição de Certidão.
27/06/2017 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2017 09:19

Expedição de Mandado.
21/06/2017 11:05

Expedição de Certidão.
21/06/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 10:26

Juntada de Ofício
08/05/2017 10:03

Expedição de Ofício.
05/05/2017 10:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 08:59

Conclusos para despacho
11/01/2017 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2016 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES em 09/12/2016 às 02:45:01 para Rotinas processuais
01/12/2016 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 08:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/11/2016 às 08:44:32 para Rotinas processuais
29/11/2016 10:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/11/2016 10:55

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 03/11/2016.
28/10/2016 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2016
27/10/2016 17:53

Expedição de Carta.
27/10/2016 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE
13/10/2016 13:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2016 12:01

Conclusos para decisão
22/07/2016 12:01

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2016 11:02

Recebidos os autos
25/05/2016 11:50

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA RENATA FRANCISCA LEAL MONTEIRO DE MENEZES.
17/05/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 17/05/2016.
16/05/2016 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2016
16/05/2016 12:53

Expediente Encaminhado ao DJE
16/05/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 09:48

Juntada de Petição de contestação
23/02/2016 09:12

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 23/02/2016 às 09:12:47
22/02/2016 13:07

Expedição de Certidão.
22/02/2016 10:48

Expedição de Mandado.
07/10/2015 11:55

Expedição de Certidão.
09/09/2015 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2015 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2015 10:06

Conclusos para despacho
07/04/2015 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 03/10/2014.
02/10/2014 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2014
01/10/2014 09:35

Expediente Encaminhado ao DJE
11/09/2014 11:43

Proferida decisão de mero expediente
17/06/2014 09:30

Conclusos para despacho
17/06/2014 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2014 01:00

Publicado DECISÃO em 21/05/2014.
20/05/2014 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2014
19/05/2014 11:03

Expediente Encaminhado ao DJE
31/03/2014 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte
20/03/2014 10:37

Expedição de Certidão.
20/03/2014 10:37

Conclusos para despacho
20/03/2014 10:37

Recebidos os autos
12/03/2014 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
11/03/2014 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 09:44

Conclusos para despacho
11/03/2014 09:44

Processo Autuado
07/03/2014 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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