20/07/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:51

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
10/07/2025 11:11

ALVARÁ ENVIADO
10/07/2025 11:10

ALVARÁ ENVIADO
10/07/2025 08:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2025 05:06

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 04:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 01:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 01:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 01:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
10/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMOS LTDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (07/07/2025).
09/07/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
09/07/2025 16:28

ALVARÁ ENVIADO
09/07/2025 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 10:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 09:17

Decisão interlocutória
04/07/2025 07:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/06/2025 07:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DO DISPOSITIVO Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE para: a) DETERMINAR que as requeridas procedam com devolução dos créditos (valores das passagens adquiridas) em voucher, possibilitando uma compra futura; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização, pelos danos morais sofridos pelo requerente, isto no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios pela Selic deduzido o IPCA a partir da citação.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO
20/05/2025 08:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMOS LTDA
17/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
17/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA
26/03/2025 13:37

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
26/03/2025 13:37

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
26/03/2025 13:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/03/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHA AÉREAS BRASILEIROS.S.A
25/03/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE CHARLES RIBEIRO DA SILVA
21/03/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE LATAM LINHAS AEREAS
11/03/2025 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/03/2025 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/02/2025 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/02/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2025 13:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/01/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 08:55

Recebidos os autos
20/01/2025 08:55

Juntada de Certidão
19/01/2025 18:00

Recebidos os autos
19/01/2025 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2025 18:00

PROCESSO ENCAMINHADO
19/01/2025 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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