01/07/2025 07:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIELA DA SILVA BEZERRA
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/06/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
13/06/2025 07:51

Processo Desarquivado
12/06/2025 19:30

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA DA SILVA BEZERRA
12/06/2025 00:16

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA DA SILVA BEZERRA
11/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA DA SILVA BEZERRA
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA DA SILVA BEZERRA
10/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC: CONDENAR a requerida à restituição de forma simples do valor de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), sem prejuízo de correção monetária a contar do pagamento, nos termos do enunciado de súmula nº 43 do STJ, bem como de juros de mora a contar da citação, nos moldes do art. 398 do CC e do enunciado de súmula nº 54 do STJ.

Julgar improcedente o pedido de condenação em danos morais.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
09/06/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 09:04

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/06/2025 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/06/2025 06:39

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 17:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 12:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 12:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.

Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pelo (a) consumidor (a), a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, como regra de procedimento.

Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação (15 dias).

Saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.

Cumpra-se.
16/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
14/05/2025 08:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2025 09:06

Recebidos os autos
13/05/2025 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio
13/05/2025 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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