12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
04/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
04/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
31/05/2025 01:03

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE BRITO CARDIAL
19/05/2025 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar: i) a Fundação Amazonprev a implementar o pagamento do ATS no percentual constante na inicial, com incidência sobre o soldo vigente quando da edição da Lei Estadual n. 4.904/2019, segundo estabelecido na Lei n. 3.725/2012, alterada pela Lei n. 4.618/2018, e atualizar o valor encontrado na operação feita conforme a revisão geral dos servidores da categoria profissional da parte autora, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00, limitada a R$30.000,00, bem como a pagar as parcelas vencidas e vincendas, a partir de setembro de 2022 (data de inatividade) até a efetiva implementação da obrigação de fazer; ii) o Estado do Amazonas a pagar as diferenças atualizadas entre o que foi pago e o que é efetivamente devido, nos moldes acima delineados, em relação aos ATS do período compreendido entre outubro de 2019 e agosto de 2022.
08/05/2025 17:16

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/05/2025 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/02/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
29/11/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 00:36

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
10/11/2024 00:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/11/2024 00:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 08:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/10/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:44

Recebidos os autos
29/10/2024 14:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/10/2024 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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