04/07/2025 06:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
04/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (03/07/2025).
03/07/2025 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2025 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025
03/07/2025 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/07/2025 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/07/2025 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/07/2025 12:54

Processo Desarquivado
02/07/2025 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/06/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
13/06/2025 17:19

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
11/06/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE IVAN FERREIRA DOS SANTOS
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE IVAN FERREIRA DOS SANTOS
04/06/2025 18:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
04/06/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/05/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:44

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 05:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 05:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 05:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 05:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/05/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial, para: DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de rubrica PAGTO ELETRON COBRANÇA APECIR., bem como DETERMINAR a imediata cessação, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de R$ 500,00 por mês de descumprimento até o limite de 10 repetições.

DETERMINAR a restituição em dobro descontado que totaliza R$474,00 (quatrocentos e setenta e quatro reais), sem prejuízo de correção monetária a contar de cada desembolso pelo IPCA, nos termos do enunciado de súmula nº 43 do STJ, bem como de juros de mora a contar da citação pela SELIC, nos moldes do art. 398 do CC e do enunciado de súmula nº 54 do STJ.

CONDENAR ao pagamento da verba indenizatória pelo dano moral que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo-se juros de mora contados da data em que proferida esta sentença (REsp 903258) pela SELIC, e correção monetária a partir desta decisão (arbitramento) pelo IPCA, na forma como preceituado na Súmula 362 do STJ.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

P.R.I.
20/05/2025 11:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/05/2025 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
19/05/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 07:24

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
13/05/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE IVAN FERREIRA DOS SANTOS
25/04/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/04/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 09:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 09:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 07:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2025 08:22

Recebidos os autos
11/04/2025 08:22

Distribuído por sorteio
11/04/2025 08:22

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
10/04/2025 16:53

Recebidos os autos
10/04/2025 16:53

PROCESSO ENCAMINHADO
10/04/2025 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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