TJAM - 0000417-13.2025.8.04.4100

1ª instância - Vara da Comarca de Eirunepe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALTEMISA MONTEIRO DE BARROS

CPF *38.***.*54-53

Advogados

KASSIANE SANTIAGO DA SILVA

OAB: 15083/AM

CPF *60.***.*84-68

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMISA MONTEIRO DE BARROS

  • 11/07/2025 02:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/07/2025 02:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/07/2025 02:10

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.  Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos dos arts. 523 e ss. do CPC.  INTIME-SE o(a) Executado(a), na pessoa de seu(ua) advogado(a), se constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública; ou por publicação oficial, no caso de Réu revel (artigo 513, § 2º, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, comprovando o depósito nestes autos, instruindo-o, desde logo, com memorial de cálculos caso haja divergência entre o valor apurado e o efetivamente devido, pertinentes à integralidade do cumprimento de sentença/acórdão, devidamente atualizados – conjuntamente com o respectivo memorial, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1°, CPC e execução forçada do julgado.                                                             Além disso, conforme entendimento do STJ (REsp 1262933/RJ), a aplicação da multa do art. 523, §1º do CPC/15 depende de prévia intimação do devedor para pagamento voluntário e sua respectiva inércia em fazê-lo, razão pela qual não deverá constar dos cálculos a serem apresentados.

    Havendo depósito judicial acompanhado de memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, expedindo-se alvará a favor do credor.  Após a fluência do prazo em não havendo cumprimento/comprovação, determino o bloqueio da quantia via SISBAJUD.

    Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 15 dias.

    Em caso negativo ou na insuficiência da penhora, efetue-se pesquisa de bens da parte executada, através do RENAJUD.

    Havendo bens, autorizo desde já a constrição judicial do(s) veículo(s) mediante o sistema RENAJUD sem qualquer restrição financeira/administrativa, bloqueie-se a transferência.

    Após, INTIME-SE o(a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na penhora do(s) veículo(s), expedindo-se, em caso positivo, Mandado de Penhora e Avaliação.

    Decorrido o prazo, retire-se a restrição junto ao RENAJUD e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação livres de bens suficientes para assegurar a totalidade do débito.

    Finalmente, esgotados os meios de expropriação de bens, intime-se o(a) Exequente para fornecer bens penhoráveis e/ou endereço correto em nome do(a) devedor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução nos termos do Art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 12:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2025 12:20

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/06/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/06/2025 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 03/06/2025 10:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMISA MONTEIRO DE BARROS

  • 29/05/2025 01:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos para imprimir efeito modificativo em relação a omissão apontada.

    Declaro, pois, a sentença, cujo item II passa a ter a seguinte redação: "Condeno a parte requerida ao pagamento, em dobro, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), a título de repetição de indébito, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula nº 43 do STJ, considerando-se como tal cada desconto indevido realizado.

    Determino, ainda, que seja compensado o valor de R$ 424,49 (quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao resgate do título de capitalização disponibilizado na conta da autora.

    Assim, resta devido o montante final de R$ 575,51 (quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)." No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

    P.

    Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.

  • 27/05/2025 15:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/05/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/05/2025 09:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 20/05/2025 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2025 14:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMISA MONTEIRO DE BARROS

  • 12/05/2025 22:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 01:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 18:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/05/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2025 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2025 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/03/2025 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2025 15:03

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 22/03/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0120788-91.2025.8.04.1000

Ana Amelia Pereira Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Igor Brandao Barbosa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/05/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0132869-72.2025.8.04.1000

Celita da Silva Mesquita

Banco Bmg S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0114499-45.2025.8.04.1000

Maria Angela Paula dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/04/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0000515-95.2025.8.04.4100

Antonio Jose Pereira da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kassiane Santiago da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/04/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000683-12.2025.8.04.7200

Layce Freitas Amaral

Municipio de Silves

Advogado: Monalisa Gadelha Cordovil

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 14:38

Exibir Processo