TJAP - 0043999-10.2021.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRELINE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ: 29.422.945/0001-83

Advogados

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

OAB: 2080/AP

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA DIAS DOS SANTOS

CPF *19.***.*24-68

Advogados

ANTONIO JOSE SILVA SOARES

OAB: 951/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIEGO BRUNO SANTOS DUARTE

CPF *49.***.*41-72

GIOVANNI COLEMAN QUEIROZ

ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA

CPF *80.***.*71-87

DJALMA BARATA HENRIQUES NETO

CPF *07.***.*31-91

FELIPE BASTOS ANDRADE

CPF *11.***.*76-97

LUZIEL SANTOS DA SILVA JUNIOR

CPF *21.***.*79-15

MARCIO DA SILVA DA SILVA

CPF *73.***.*44-15

ISAURA CARDOSO PANTOJA

CPF *38.***.*75-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 26/05/2025 22:32

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 06/05/2025 01:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/03/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 17:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2025 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2025 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 13:07

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 22:02

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 17/02/2025 18:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2024 00:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2024 12:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2024 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 18:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/10/2024 10:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/10/2024 15:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 15:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 20:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 08:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 07/10/2024 20:31

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 05/09/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 09:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 08:30, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 02/09/2024 11:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 02/09/2024 11:45

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 31/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 18:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 15:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 14:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

  • 28/06/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 08:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 08:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 21:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:23

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 07:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:28

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/01/2024.

  • 24/01/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:54

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/11/2023.

  • 24/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 12:23

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2023 14:20

    Cancelado o documento

  • 09/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:16

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2023.

  • 28/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:44

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2023.

  • 28/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:22

    Decorrido prazo de PERITO em 04/05/2023.

  • 17/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 07:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/01/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 12:34

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/09/2022.

  • 09/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 10:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/06/2022 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000748-08.2022.8.03.0000

  • 29/04/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/04/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:42

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000748-08.2022.8.03.0000

  • 09/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 14:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 20:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2022 20:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2022 20:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2022 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 08:29

    Deferido o pedido de BRELINE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME.

  • 26/01/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 14:24

    Outras Decisões

  • 07/01/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 05:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 12:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES em 03/11/2021 às 16:38:54 para DECISÃO

  • 03/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 08:43

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 10:37

    Processo Autuado

  • 20/10/2021 13:53

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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