TJAM - 0123283-11.2025.8.04.1000

1ª instância - 18ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

LUIZ RODRIGUES DE SOUZA

CPF *19.***.*62-15

Advogados

HELIOENAY NAFTALY PINHEIRO DA SILVA

OAB: 17771/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/07/2025 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/07/2025 10:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2025 04:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 04:46

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Verifico que a questão debatida nos presentes autos é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM e autuado sob o número 0004464-79.2023.8.04.0000 (tema 7), no qual foram fixadas as seguintes questões para julgamento: "1.

    A natureza jurídica do desconto de encargos, na conta corrente do consumidor, oriundos da utilização de crédito fornecido por instituição bancária na mesma conta é de serviço, produto ou mera consequência de inadimplemento? 2.

    A utilização de serviços de crédito bancário gera presunção juris tantum de ciência prévia do consumidor em relação a eventual cobrança de encargos de mora? 3.

    Podem ser admitidos outros meios de prova além do instrumento contratual para demonstrar o conhecimento do consumidor a respeito do desconto? 4.

    Não sendo comprovado que o consumidor estava ciente da possibilidade de incidência dos encargos, é devida a repetição do indébito? 5.

    No caso do item anterior, existe dano moral in re ipsa ao consumidor?’’ Registre-se que foi determinada a suspensão dos processos, no âmbito estadual, que versam sobre o questionamento a ser submetido a julgamento.

    Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento do referido IRDR, nos termos do art. 313, IV do CPC, devendo a parte interessada provocar a reativação dos presentes autos, após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pelo TJAM.

  • 03/07/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 12:44

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/07/2025 00:03

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2025 12:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2025 12:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

    Analisando o teor da prefacial e os documentos que a acompanham, tenho que foram observados, a contento, os requisitos elencados nos artigos 319 e 320, ambos do CPC, portanto, recebo a petição inicial.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte Requerente, à luz das informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.

    Destaco que o benefício é temporário, uma vez que, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do referido Diploma legal, a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cujas obrigações poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

    Defiro, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inc.

    VIII, do CDC, notada a verossimilhança das alegações, a vulnerabilidade legal e a hipossuficiência da parte Requerente.

    Por fim, determino a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal, na forma do art. 231 do CPC.

    Ressalto que o Código de Processo Civil foi alterado pela Lei n. 14.195/2021 para deixar clara a preferência de a citação ser realizada por meio eletrônico via sistema, em conformidade com o artigo 246 do Código de Processo Civil.

    Sendo assim, determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível.

    Cite-se.

    Intime-se.  Cumpra-se.

  • 04/06/2025 16:32

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 07:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 08:53

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2025 08:53

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 19/05/2025 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    A partir de consulta ao Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas- PROJUDI, verifico que esse processo apresenta a pendência de suspeita de repetição de ação.

    Ocorre que, confrontando os dados do presente (partes, pedidos e causa de pedir) com os do processo nº 0121977-07.2025.8.04.1000, não vislumbro identidade.

    Ademais, o presente feito não se relaciona por conexão ou continência com a referida demanda.

    Deste modo, não há que se falar em distribuição por dependência nos termos do art. 286 do CPC, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição para que seja distribuído de forma independente, em atenção ao princípio do juiz natural.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 17:31

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 08/05/2025 10:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2025 10:03

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/05/2025 10:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/05/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2025 14:15

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 07/05/2025 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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