09/05/2025 00:00

Intimação

Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §4º, do CPC. À Secretaria para providências.
22/01/2025 09:55

Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2024 09:12

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 07:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/12/2024 19:02

Juntada de Petição
14/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:39

Publicado em data.
12/11/2024 08:38

Publicação gerada
08/11/2024 09:40

Expedição de Edital.
08/11/2024 07:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
18/10/2024 14:30

Juntada de Petição
16/10/2024 09:41

Juntada de Petição
15/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:41

Juntada de Petição
14/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:00

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
03/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:57

Publicado em data.
03/10/2024 11:56

Publicação gerada
09/09/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2024 11:02

Acórdão Assinado
09/09/2024 11:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/09/2024 11:02

Não-Provimento
29/08/2024 10:11

Julgamento Virtual iniciado
10/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:17

Publicado em data.
07/05/2024 11:16

Publicação gerada
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição
06/05/2024 17:10

Expedição de Edital.
26/04/2024 11:11

Juntada de Petição
25/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2024 10:54

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 14:22

Conclusos para julgamento
24/04/2024 14:15

Apensamento de processo
24/04/2024 09:16

Distribuído por dependência
23/04/2024 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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