TJAM - 0607277-66.2019.8.04.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0012-43

SILVANA AURILA DA SILVA VASCONCELOS

CPF *30.***.*52-68

Advogados

WANESSA BELTRAO DA SILVA

CPF *72.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/06/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 10:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2025 01:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE PEREIRA DE SOUZA

  • 31/05/2025 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje.

    Compulsando os autos, verifico que a parte exequente não possui interesse no acordo proposto pelo ente público.  Ademais, constato que os ofícios requisitórios já foram emitidos, como se verifica no ID. 198.1.  Ante o exposto, intime-se a parte exequente para requerer o que entender ser o melhor direito, no prazo de 05 (cinco) dias.  No silêncio das partes, arquivem-se os presentes autos.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 08:35

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/05/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 09/05/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/05/2025 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:11

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 10:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2025 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2025 09:56

    Juntada de TERMO

  • 18/04/2025 08:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2025 08:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/04/2025 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 12:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/04/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2025 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/03/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA AURILA DA SILVA VASCONCELOS

  • 21/03/2025 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 14:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 13:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/03/2025 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 12:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 11/03/2025 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2025 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2025 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 08:43

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 29/01/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA AURILA DA SILVA VASCONCELOS

  • 29/01/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 21/12/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2024 00:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 12:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/11/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:49

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/10/2024 17:12

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 11:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/10/2024 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2024 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 06:38

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 06:38

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA MATOS CARVALHO

  • 31/08/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 28/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 27/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANA AURILA DA SILVA VASCONCELOS

  • 24/08/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 08:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/08/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/08/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 10:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 08/08/2024 09:43

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 08/08/2024 09:43

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 06/08/2024 05:49

    Expedição de Certidão

  • 06/08/2024 05:49

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2024 13:40

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/08/2024 13:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2024 13:32

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 11:23

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 31/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão

  • 31/07/2024 12:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2024 10:52

    PETIÇÃO

  • 03/07/2024 10:28

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2024 10:28

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2024 14:50

    RECEBIMENTO

  • 29/04/2024 14:49

    REMESSA À CONTADORIA

  • 25/04/2024 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 18/04/2024 06:23

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2024 06:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/04/2024 05:44

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2024 05:40

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/04/2024 22:17

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/04/2024 11:14

    REATIVAÇÃO

  • 09/10/2023 08:12

    RECEBIMENTO

  • 09/10/2023 08:12

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2023 08:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/10/2023 08:10

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2023 05:44

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2023 05:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/09/2023 12:52

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2023 12:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/09/2023 11:58

    Ato ordinatório

  • 23/08/2023 15:15

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 29/07/2023 08:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2023 19:27

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 19/07/2023 05:32

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2023 05:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/07/2023 16:01

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2023 14:20

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/07/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2023 10:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2023 09:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2023 02:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2023 04:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 27/06/2023 07:46

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2023 07:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão

  • 23/06/2023 10:47

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/06/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2023 09:50

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 09:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão

  • 23/06/2023 09:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 23/06/2023 08:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 31/05/2023 09:03

    RECEBIMENTO

  • 30/05/2023 21:11

    PETIÇÃO

  • 13/05/2023 04:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2023 09:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/05/2023 07:34

    Expedição de Certidão

  • 04/05/2023 05:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/05/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2023 11:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2023 08:53

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 28/04/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:19

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2023 13:19

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2023 06:24

    Expedição de Certidão

  • 03/03/2023 06:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão

  • 28/02/2023 13:51

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2023 13:28

    REATIVAÇÃO

  • 28/02/2023 13:27

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 21:31

    PETIÇÃO

  • 11/10/2022 07:25

    RECEBIMENTO

  • 11/10/2022 07:25

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2022 07:25

    Expedição de Certidão

  • 11/10/2022 07:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/08/2022 11:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/08/2022 12:55

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 10/08/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2022 08:27

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2022 08:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/07/2022 05:57

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2022 05:06

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/06/2022 13:51

    REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2022 18:02

    Expedição de Certidão

  • 03/06/2022 11:32

    REATIVAÇÃO

  • 02/06/2022 20:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2021 17:27

    RECEBIMENTO

  • 17/07/2021 17:27

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2021 17:27

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2021 17:27

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2021 09:52

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 25/06/2021 12:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2021 15:20

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2021 15:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2021 09:06

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2021 07:15

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/06/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2021 09:58

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 14:54

    Expedição de Certidão

  • 05/05/2021 10:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2021 14:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/04/2021 08:57

    Expedição de Certidão

  • 21/04/2021 07:17

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 20/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2021 00:14

    COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • 06/08/2019 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2019 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:00

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2019 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 22/07/2019 14:04

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 20/07/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2019 13:15

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2019 13:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/07/2019 11:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/06/2019 11:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2019 00:12

    PETIÇÃO

  • 12/06/2019 08:47

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 31/05/2019 14:07

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2019 14:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2019 11:33

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/05/2019 12:33

    MERO EXPEDIENTE

  • 27/05/2019 20:21

    PETIÇÃO

  • 15/05/2019 14:15

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2019 14:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2019 10:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/05/2019 12:10

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2019 13:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/05/2019 11:38

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2019 11:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2019 13:57

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2019 13:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/04/2019 10:36

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/04/2019 08:30

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 15:28

    PETIÇÃO

  • 26/02/2019 02:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2019 13:56

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2019 13:53

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2019 10:15

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/02/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2019 14:30

    TERMO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 09:01

    MERO EXPEDIENTE

  • 15/02/2019 00:35

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/02/2019 00:35

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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