09/05/2025 00:00

Intimação

Não vislumbrando motivos para modificar o entendimento exarado em sede de juízo de admissibilidade, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Com efeito, determino a remessa do presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §4º, do CPC. À Secretaria para providências.
22/01/2025 10:54

Processo transferido para o PROJUDI
20/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:22

Publicado em data.
18/12/2024 07:20

Publicação gerada
17/12/2024 12:17

Expedição de Edital.
16/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/12/2024 11:51

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/11/2024 21:30

Juntada de Petição
14/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:39

Publicado em data.
12/11/2024 08:38

Publicação gerada
12/11/2024 07:26

Expedição de Edital.
11/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2024 10:30

Juntada de Petição
07/11/2024 09:02

Publicado em data.
07/11/2024 08:59

Publicação gerada
06/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2024 13:16

Acórdão Assinado
09/10/2024 13:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/10/2024 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 10:59

Julgamento Virtual iniciado
30/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:36

Publicado em data.
09/08/2024 10:35

Publicação gerada
08/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/08/2024 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 10:29

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:29

Apensamento de processo
07/08/2024 09:27

Distribuído por dependência
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição
05/08/2024 22:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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