TJAM - 0036773-29.2024.8.04.1000

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Polo Ativo

Partes

FREDERICO JOSE DA SILVA VITAL

CPF *15.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 04.365.326/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS

  • 27/05/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO JOSÉ DA SILVA VITAL

  • 19/05/2025 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 05:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 05:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e condenação em pagamento de honorários advocatícios, respeitando-se o art. 55 da Lei 9.099/95.

    Concedo a justiça a gratuita, conforme art. 99 do CPC/15.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 11:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2024 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 17:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2024 17:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANAUS

  • 12/09/2024 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2024 11:54

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/06/2024 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:26

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 18/06/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 09:48

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2024 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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