TJAM - 0142536-82.2025.8.04.1000

1ª instância - 10ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DA CONCEICAO SOUSA

CPF *99.***.*50-15

Advogados

ALEXANDRE PAES BARRETO SARAIVA

OAB: 8838/AM

CPF *47.***.*95-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0015-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (22/08/2025).

  • 25/08/2025 23:33

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/08/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2025 12:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/07/2025 09:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 09:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 09:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

    Todavia, em razão da gratuidade de justiça concedida, fica suspensa a exigibilidade desses valores, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.

  • 28/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 19:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2025 09:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 20:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2025 07:03

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUSA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (01/07/2025).

  • 01/07/2025 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 19:06

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2025 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Defiro o pedido de justiça gratuita para a parte Autora, uma vez que a documentação apresentada pela parte autora satisfaz os requisitos do art. 99 do CPC.

    Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

    Para a concessão das tutelas de urgência, o art. 300 do novo Código de Processo Civil exige a existência de elementos suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado do processo.

    No caso em exame, embora a parte autora afirme sofrer prejuízos financeiros com os descontos impugnados, não restou demonstrado o efetivo comprometimento de sua subsistência, ante a pequena monta dos descontos, tampouco a urgência que torne necessária a medida antes do contraditório, haja a vista o lapso temporal entre os descontos e o ajuizamento da ação.

    Portanto, não restam atendidos os aludidos requisitos, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.  Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a realização da audiência de conciliação para momento oportuno após a contestação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do ato de citação aos autos, na forma do art. 231, I e II do CPC.

    Em caso de a parte ré não ser encontrada no logradouro declinado na exordial, autorizo, desde já a pesquisa de novo endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, após o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa solicitada, caso a parte interessada não seja beneficiaria da gratuidade total, procedam-se às consultas e renove-se a citação.

    Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

    Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta.

    Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de quinze dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

    Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC.

    Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

    Cite(m)-se e intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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