TJAM - 0000804-78.2019.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

ALCIVANE ALVES TEIXEIRA

CPF *11.***.*67-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITACOATIARA, PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/12/2023 09:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2023 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:06

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023

  • 09/02/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/02/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIVANE ALVES TEIXEIRA

  • 07/12/2022 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 23:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIVANE ALVES TEIXEIRA

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIVANE ALVES TEIXEIRA

  • 14/04/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo o mais constante dos autos e fundamentado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora ALCIVANE ALVES TEIXEIRA, em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC).

    Considerando que o requerente está amparado pela assistência judiciária, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 98, § 3°, do CPC).

    Não havendo recurso voluntário e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com a devida baixa na distribuição e as cautelas de estilo.

    Interposto recurso da presente decisão, ficam, desde logo, recebidos no efeito devolutivo os recursos interpostos pelas partes.

    Assim, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade ou não do recurso e, ato contínuo, encaminhar o processo para o Tribunal respectivo (art. 1.010, §3º, CPC).

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2022 19:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2022 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2021 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:30

    Juntada de LAUDO

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 12:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIVANE ALVES TEIXEIRA

  • 19/11/2021 19:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2021 18:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2021 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 11:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 22:11

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 22:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 20:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/01/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIVANE ALVES TEIXEIRA

  • 08/01/2020 11:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/12/2019 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2019 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2019 11:21

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2019 11:07

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/12/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2019 10:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2019 10:21

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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