TJAM - 0087259-81.2025.8.04.1000
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE ARAUJO
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03/07/2025 11:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025
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03/07/2025 11:27
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/07/2025 11:27
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/07/2025 00:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 00:46
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 00:00
Intimação
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (ID. 19.2), devendo o Estado comprovar adimplemento da obrigação de fazer na próxima folha de pagamento.
HOMOLOGO valor de R$ 30.360,00 (trinta mil, trezentos e sessenta reais).
O referido valor deve ser considerado de forma nominal, sem acréscimo de juros e correção.
Ressalto que o valor é verba de natureza alimentar que com rendimentos recebidos acumuladamente - RRA de 22.
Sem necessidade de aguardar prazo para interposição de recurso, uma vez que trata-se de acordo celebrado entre as partes.
Sem necessidade de remessa dos autos à Contadoria, pois conta já cálculo de retenção de tributo (ID. 19.10) e anuência das partes neste sentido.
Expeça-se requisição de pagamento.
Publique-se.
Cumpra-se. -
02/07/2025 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2025 13:37
Homologada a Transação
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25/06/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE ARAUJO
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05/06/2025 09:54
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
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31/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 08:09
Recebidos os autos
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22/05/2025 08:09
Juntada de Certidão
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22/05/2025 07:55
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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21/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SILVA DE ARAUJO
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, pelos motivos acima expostos, e determino à autora que proceda o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com direito ao parcelamento do valor devido em seis parcelas (§ 6º, do art. 98, do CPC) .
Determino as providências legais para o devido recolhimento das custas judiciais.
Publique-se.
Cumpra-se. -
20/05/2025 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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20/05/2025 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 09:37
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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16/05/2025 09:04
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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25/04/2025 00:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/04/2025 14:26
Não Concedida a Medida Liminar
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01/04/2025 12:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/04/2025 11:58
Recebidos os autos
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01/04/2025 11:58
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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