22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av.

Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6000074-33.2024.8.03.0007 Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: KATE DIANA OLIVEIRA DOS PASSOS DECISÃO Trata-se de pedido formulado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, objetivando sua substituição processual no polo ativo da presente demanda, em razão da cessão de créditos outrora pertencentes ao Banco Votorantim S/A, conforme documentação juntada.

Verifica-se que assiste razão à parte requerente, uma vez que restou comprovada a cessão dos direitos e obrigações decorrentes do contrato objeto da presente demanda, sendo cabível a substituição do polo ativo, nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido para autorizar a substituição processual requerida, passando a constar como parte autora FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II.

Determino, ainda, a devida anotação no sistema PJE, para que todas as publicações, notificações e intimações passem a ser dirigidas, exclusivamente, em nome do advogado Dr.

FABIO OLIVEIRA DUTRA, OAB/SP nº 292.207, excluindo-se os patronos anteriormente constituídos.

Expeça-se certidão para os devidos fins.

Intime-se a parte ré para ciência da substituição processual.

Por fim, considerando o teor da certidão de ID 18957190, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Calçoene/AP, 15 de julho de 2025.

ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene
21/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:57

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR).
09/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 20:10

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:50

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/05/2025 02:24

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 19:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:40

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:51

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:16

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
13/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 15:14

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 19:46

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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