26/05/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 19:48

Processo Desarquivado
26/05/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE SIDNEY DA SILVA BEZERRA
26/05/2025 19:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2025
24/05/2025 12:56

Recebidos os autos
24/05/2025 12:56

Juntada de CIÊNCIA
22/05/2025 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 01:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/05/2025 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, absolvo sumariamente o acusado Sidney da Silva Bezerra da imputação que lhe é feita, nos termos do art. 415, inciso IV, segunda parte, do CPP, por reconhecer que agiu sob o pálio da excludente da criminalidade (legítima defesa), prevista no art. 23, II, c/c o art. 25, todos do Código Penal, consoante fundamentação expendida.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
08/05/2025 17:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2025 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:46

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2025 10:25

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/03/2025 19:48

Decisão interlocutória
11/02/2025 01:37

Recebidos os autos
11/02/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HERZOG KEHDE
30/01/2025 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/01/2025 00:15

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/01/2025 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
07/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:33

PRAZO DECORRIDO
05/12/2024 15:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/12/2024 11:34

RETORNO DE MANDADO
30/11/2024 02:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/11/2024 02:17

Expedição de Mandado
29/11/2024 11:42

Processo Desarquivado
29/11/2024 01:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 01:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/11/2024 17:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:29

CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO
22/08/2024 09:47

DECURSO DE PRAZO
22/08/2024 09:47

Expedição de Certidão
22/08/2024 09:31

MANDADO EXPEDIDO
28/06/2024 04:02

Expedição de Certidão
28/06/2024 04:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/06/2024 06:10

Expedição de Certidão
26/06/2024 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
25/06/2024 18:30

Ato ordinatório
18/01/2024 14:34

PETIÇÃO
03/01/2024 15:43

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO
03/01/2024 15:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/01/2024 13:03

Expedição de Certidão
02/01/2024 13:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/12/2023 00:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/11/2023 19:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/11/2023 19:13

Despacho CONCEDENDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2023 12:26

DE INSTRUÇÃO
03/10/2023 09:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/10/2023 09:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/10/2023 09:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/10/2023 20:41

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
30/09/2023 22:05

Juntada de DOCUMENTO
30/09/2023 22:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/09/2023 17:27

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
16/08/2023 10:32

PETIÇÃO
09/08/2023 14:28

Expedição de Certidão
09/08/2023 14:21

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/08/2023 11:10

MANDADO EXPEDIDO
09/08/2023 11:06

MANDADO EXPEDIDO
09/08/2023 10:56

MANDADO EXPEDIDO
09/08/2023 10:50

MANDADO EXPEDIDO
09/08/2023 10:34

MANDADO EXPEDIDO
09/08/2023 10:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/08/2023 10:23

Ato ordinatório
09/08/2023 10:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/07/2023 14:45

AO DIRETOR PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE FLS. APÓS, CONCLUSÃO
09/07/2021 14:29

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/05/2019 11:51

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
27/11/2018 08:35

AO DIRETOR PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS.
30/10/2017 09:39

Expedição de Certidão
30/10/2017 09:39

DOCUMENTO
28/09/2017 09:15

DOCUMENTO LIDO
27/09/2017 09:49

Expedição de Certidão
27/09/2017 09:49

AUDIÊNCIA
26/09/2017 11:41

AUDIÊNCIA
10/08/2017 05:50

MERO EXPEDIENTE
06/07/2017 10:02

CONCLUSÃO
03/07/2017 11:54

Juntada de PROMOÇÃO
03/07/2017 11:54

RECEBIMENTO
21/06/2017 05:32

Expedição de Certidão
21/06/2017 05:32

PETIÇÃO
12/05/2017 17:16

DOCUMENTO LIDO
12/05/2017 11:50

REMESSA
12/05/2017 11:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/05/2017 11:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/05/2017 11:31

Juntada de Alvará
12/05/2017 11:09

CONCLUSÃO
12/05/2017 10:36

LIBERDADE PROVISÓRIA
10/05/2017 09:55

CONCLUSÃO
08/05/2017 13:24

RECEBIMENTO
08/05/2017 10:33

PETIÇÃO
17/04/2017 08:53

PETIÇÃO
11/04/2017 04:31

REMESSA
11/04/2017 04:31

AUDIÊNCIA
10/04/2017 04:29

DOCUMENTO
03/04/2017 09:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
03/04/2017 09:06

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/03/2017 11:47

OFÍCIO EXPEDIDO
21/03/2017 11:00

OFÍCIO EXPEDIDO
21/03/2017 11:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/03/2017 10:25

RECEBIMENTO
21/03/2017 10:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/03/2017 10:16

OFÍCIO EXPEDIDO
21/03/2017 10:15

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
13/03/2017 11:58

DOCUMENTO LIDO
09/03/2017 11:16

MERO EXPEDIENTE
07/03/2017 05:12

REMESSA
07/03/2017 05:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/03/2017 05:12

AUDIÊNCIA
02/03/2017 15:53

CONCLUSÃO
24/02/2017 12:09

DOCUMENTO LIDO
24/02/2017 08:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/02/2017 16:23

PEDIDO
17/02/2017 12:59

CONCLUSÃO
17/02/2017 11:01

RECEBIMENTO
17/02/2017 11:01

DOCUMENTO
09/02/2017 15:09

PETIÇÃO
09/02/2017 12:22

REMESSA
09/02/2017 12:22

AUDIÊNCIA
09/02/2017 10:05

DOCUMENTO
08/02/2017 11:29

Expedição de Certidão
08/02/2017 11:29

DOCUMENTO
08/02/2017 09:01

DOCUMENTO
08/02/2017 09:00

DOCUMENTO
31/01/2017 11:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/01/2017 11:23

RECEBIMENTO
31/01/2017 09:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/01/2017 11:32

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/01/2017 11:08

OFÍCIO EXPEDIDO
27/01/2017 11:08

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
27/01/2017 09:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
26/01/2017 12:20

REMESSA
25/01/2017 13:32

DOCUMENTO LIDO
25/01/2017 10:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/01/2017 10:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/01/2017 10:39

AUDIÊNCIA
24/01/2017 11:45

CONCLUSÃO
23/01/2017 16:35

RECEBIMENTO
23/01/2017 16:35

DOCUMENTO
17/01/2017 10:03

REMESSA
16/01/2017 17:08

PETIÇÃO
16/01/2017 17:08

PETIÇÃO
16/01/2017 17:08

PETIÇÃO
16/01/2017 17:08

PETIÇÃO
16/01/2017 17:08

PETIÇÃO
16/01/2017 14:23

DOCUMENTO LIDO
16/01/2017 10:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/01/2017 08:03

PREVENTIVA
06/01/2017 14:54

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
02/12/2016 10:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/12/2016 10:16

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/11/2016 10:31

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/11/2016 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/11/2016 10:20

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/11/2016 10:00

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
24/11/2016 14:24

OFÍCIO EXPEDIDO
11/11/2016 12:42

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/11/2016 10:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/10/2016 11:56

CONCLUSÃO
25/10/2016 11:12

RECEBIMENTO
25/10/2016 11:12

DOCUMENTO
24/10/2016 11:51

DOCUMENTO LIDO
21/10/2016 12:10

REMESSA
21/10/2016 11:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/10/2016 11:48

AUDIÊNCIA
20/10/2016 12:02

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/10/2016 11:55

CONCLUSÃO
20/10/2016 11:52

DOCUMENTO
20/10/2016 11:38

RECEBIMENTO
14/09/2016 09:33

REMESSA
12/09/2016 12:05

PETIÇÃO
08/09/2016 12:08

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
06/09/2016 09:20

PETIÇÃO
13/08/2016 11:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
01/06/2016 08:57

DOCUMENTO
15/04/2016 09:20

DOCUMENTO
12/01/2016 11:30

MERO EXPEDIENTE
08/01/2016 11:46

CONCLUSÃO
19/12/2015 19:27

RECEBIMENTO
19/12/2015 19:27

DOCUMENTO
18/12/2015 14:48

REMESSA
18/12/2015 14:48

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/11/2015 10:45

DOCUMENTO
21/09/2015 09:35

DOCUMENTO
20/10/2014 07:55

DOCUMENTO
20/05/2014 05:40

SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
29/03/2014 14:17

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
06/03/2014 09:02

CONCLUSÃO
06/03/2014 08:53

RECEBIMENTO
06/03/2014 08:53

REDISTRIBUIÇÃO
03/03/2014 11:27

RECEBIMENTO
03/03/2014 11:27

REDISTRIBUIÇÃO
20/02/2014 13:19

REMESSA
20/02/2014 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/02/2014 11:26

MERO EXPEDIENTE
12/02/2014 10:33

CONCLUSÃO
10/02/2014 13:57

RECEBIMENTO
10/02/2014 13:57

DOCUMENTO
27/11/2013 06:26

REMESSA
27/11/2013 06:26

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2013 15:54

CONCLUSÃO
22/11/2013 15:54

Expedição de Certidão
22/11/2013 15:54

DOCUMENTO
14/08/2013 10:06

DOCUMENTO
11/08/2013 16:48

DOCUMENTO
06/08/2013 12:44

Expedição de Certidão
06/08/2013 12:44

DOCUMENTO
01/08/2013 09:53

MERO EXPEDIENTE
29/07/2013 08:42

CONCLUSÃO
23/07/2013 11:17

CONCLUSÃO
27/04/2013 10:28

APENSAMENTO
27/04/2013 10:24

CONCLUSÃO
27/04/2013 10:24

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
14/04/2010 00:05

DENÚNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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