21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 EDITAL DE INTERDIÇÃO/CURATELA PRAZO DILATÓRIO DE 30 DIAS.

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005986-89.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Incidência: [Regime de Bens Entre os Cônjuges] REQUERENTE: ELIZANGELA BASTOS MARTEL, HELTON JOSE PINHEIRO INAJOSA REQUERENTE: CARTORIO DO REGISTRO PUBLICO E MAIS ANEXOS A MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana-AP, torna público que as partes abaixo qualificadas pretendem a alteração do regime de bens pretendida pelas partes na inicial.

ELIZANGELA BASTOS MARTEL, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° 086734 e do CPF n° *31.***.*65-87, residente e domiciliada na Rua Padre Vitório Galiane, Nova Brasília, 1424, Santana/AP, CEP 68927-302; HELTON JOSÉ PINHEIRO INAJOSA, brasileiro, casado, funcionário Público, Portador do RG n° 114560 e do CPF n° *99.***.*48-87, residente e domiciliado na Rua Padre Vitório Galiane, Nova Brasília, 1424, Santana/AP, CEP 68927-302.

REGIME ATUAL: SEPARAÇÃO TOTAL OBRIGATÓRIA DE BENS REGIME PRETENDIDO: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

Santana, data da assinatura digital.

ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta
11/07/2025 13:21

Expedição de Edital.
02/07/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/07/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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