TJAM - 0090679-31.2024.8.04.1000

1ª instância - 20ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

ATADEU RIBEIRO PINTO

CPF *62.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ: 14.815.352/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 20:48

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 20:48

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 30/07/2025 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Assim, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, observando-se o Enunciado Cível do FONAJE nº 75, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente feito executivo.

    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/07/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:54

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/07/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 08:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 02/07/2025 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ATADEU RIBEIRO PINTO

  • 25/06/2025 14:45

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 10:13

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de ATADEU RIBEIRO PINTO com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento CONCEDIDA A PENHORA ON LINE (23/06/2025).

  • 24/06/2025 13:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 24/06/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 14:56

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 23/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/06/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2025 09:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 31/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ATADEU RIBEIRO PINTO

  • 29/05/2025 09:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 29/05/2025 09:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Desse modo, determino a penhora eletrônica, via SisbaJud, da quantia de R$ 2.670,06 (dois mil e seiscentos e setenta reais e seis centavos), correspondente ao valor devido, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

    Sendo o resultado negativo, total ou parcialmente, determino busca junto ao sistema Renajud, a fim de localizar veículo(s) automotor(es) em nome do(a) Executado(a).

    E, em caso positivo, proceda-se com as anotações/restrições de praxe, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação.

    Lado outro, restando negativas as diligências acima determinadas, proceda-se a consulta ao sistema InfoJud.  Num ou noutro caso, a parte executada deve ser advertida de que somente caberá Embargos à Execução se garantido o Juízo.

    Para tanto, da penhora (seja de dinheiro, de outros bens móveis/imóveis ou de veículos), deverá o(a) Executado(a) ser imediatamente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos.

    Inteligência dos Enunciados de nº 112, 117 e 142, todos do FONAJE, de modo que não se aplica a sistemática prevista no CPC nesse particular.

    De tudo sendo negativo, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens a penhorar e onde possam ser encontrados e/ou requerer o que de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 75/FONAJE.

    Cumpra-se. À Secretaria para as providências.

  • 27/05/2025 10:59

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 27/05/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

  • 12/05/2025 04:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2025 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2025 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 09:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2025 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2025

  • 11/02/2025 09:01

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ATADEU RIBEIRO PINTO

  • 05/02/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

  • 27/01/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 12:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/12/2024 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CONAFER – CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

  • 11/12/2024 11:18

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ATADEU RIBEIRO PINTO

  • 02/12/2024 09:06

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 06:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 09:29

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 07:37

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ATADEU RIBEIRO PINTO

  • 04/10/2024 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/10/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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