22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040422-14.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: FRANCO DANIEL FERMAN REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS
21/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:27

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:16

Processo Desarquivado
04/06/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/03/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCO DANIEL FERMAN em 05/02/2025 23:59.
20/12/2024 07:45

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
15/12/2024 16:02

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 06:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6002654-33.2024.8.03.0008

Francinei Branco Sousa

Ana Rita Santos da Silva

Advogado: Samuel Albano Santos da Cunha

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 6063096-83.2024.8.03.0001

Arlete Moraes Vieira Malcher

Banco J. Safra S.A

Advogado: Rafael Vieira Anjos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 02/12/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0000358-89.2023.8.03.0004

Harrison Lobo das Neves

Municipio de Pracuuba

Advogado: Anna Paola de Sousa Moraes Amaral

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6017660-04.2024.8.03.0001

Raimundo Duarte Soares

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 6038022-90.2025.8.03.0001

Dalva Ferreira Cortes de Oliveira

Manoel de Jesus Dias

Advogado: Vanessa Barbosa Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/06/2025 13:57

Exibir Processo