12/07/2025 03:36

DECORRIDO PRAZO DE RHENAN DA SILVA XIMENES
08/07/2025 13:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos e etc.

A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.

Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça integral.

Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (art.139, VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

CITE-SE/INTIME-SE o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, que passará a contar nos termos do art. 335, III do CPC, sob pena de revelia e confissão (art. 344 do CPC).

Ressalto que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal, na forma do art. 231 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO A concessão da Justiça Gratuita é um benefício apenas para aqueles que não tem condições de arcar com as custas processuais.

Sendo exceção dentro do sistema processual e não a regra.

Tanto é verdade, que existe a possibilidade de parcelamento ou concessão da gratuidade apenas para alguns atos.

Dessa forma, em caso de dúvida, o juiz deve determinar a produção de provas.

Assim, determino a intimação do autor para que comprove a condição de hipossuficiente, devendo juntar aos autos declaração de hipossuficiente de próprio punho, declaração de imposto de renda, contracheque/extratos de pagamento e comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Da não comprovação da condição de hipossuficiente dentro do prazo estabelecido, intime-se o Autor para efetuar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição (art. 290 do CPC).
27/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2025 11:38

Recebidos os autos
22/05/2025 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2025 11:38

Distribuído por sorteio
22/05/2025 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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