22/07/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de GOL LINHAS AÉREAS S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/07/2025).
14/07/2025 23:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 23:48

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 08:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2025 08:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 08:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
14/07/2025 08:16

Processo Desarquivado
11/07/2025 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
03/07/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE DENISE RODRIGUES CARNEIRO CHRISTINO
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
25/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
11/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 07:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/06/2025 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/06/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DENISE RODRIGUES CARNEIRO CHRISTINO
28/05/2025 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/05/2025 17:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/05/2025 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.

Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.

Na oportunidade, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, juntando comprovante de residência em seu nome, emitido nos últimos 3 meses, a exemplo: contas de água, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel), sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Ademais, nos termos da Portaria n. 01/2021, que expressamente revogou a Portaria de n. 001/2012 - CGJECC, não será mais aceito comprovante de residência em nome terceiros.

Dessarte, na impossibilidade de apresentação do comprovante em nome da parte autora, será aceita Declaração de Vida e Residência, conforme a Lei n. 7.115/83 ou declaração firmada por terceiro, neste último caso, desde que presentes o documento de identificação do terceiro declarante e o comprovante de residência atualizado.

Efetuada a emenda acima determinada, prossiga a demanda nos termos abaixo explicitados e, em caso de inércia, retornem os autos conclusos para sentença.

Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.

No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.

Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 11:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 07:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/05/2025 13:25

Recebidos os autos
18/05/2025 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio
18/05/2025 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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