18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Frank Rozy Rodrigues do Nascimento com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (27/05/2025).
28/05/2025 00:00

Intimação

XXX INICIO EMENTA XXX EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão em que se deu provimento ao Recurso de Apelação.

Alegação de que há omissão no julgado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, conforme os requisitos do art. 1.022 do CPC.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O acórdão enfrentou de maneira clara e fundamentada todas as questões ventiladas no caso, não configurando as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição previstas no art. 1.022 do CPC/2015. 4.

Os embargos configuram mera tentativa de rediscussão do mérito, não havendo vícios a serem sanados nos termos do art. 1.022 do CPC.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: "A ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado impede o acolhimento de embargos de declaração, sendo incabível a rediscussão da matéria." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022.

XXX FIM EMENTA XXX ACÓRDÃO XXX RESERVADO SISTEMA - COMPOSICAO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - RESULTADO XXX XXX RESERVADO SISTEMA - DATA SESSAO XXX
29/01/2025 02:59

Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2025 10:18

Processo transferido para o PROJUDI
16/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2024 10:16

Publicado em data.
11/12/2024 10:15

Publicação gerada
10/12/2024 14:59

Expedição de Edital.
11/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2024 13:10

Solicitação de Julgamento Virtual
23/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2024 14:03

Juntada de Petição
04/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:52

Publicação gerada
30/08/2024 10:59

Expedição de Edital.
23/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:05

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:04

Apensamento de processo
13/08/2024 13:23

Distribuído por dependência
13/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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