TJAP - 6013649-63.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013649-63.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: SUELLEN CRISTINA DIAS AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 12.1.2, intimo a parte REQUERENTE para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias sobre a impugnação juntada de ID 19699584.
Macapá/AP, 21 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário -
21/07/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/06/2025 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 00:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 00:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/06/2025 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/05/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 20:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 15:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2025 23:59.
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10/03/2025 08:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 08:41
Juntada de Certidão
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07/03/2025 15:01
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 13:48
Conclusos para decisão
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10/02/2025 09:10
Recebidos os autos
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10/02/2025 09:10
Juntada de decisão
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04/11/2024 17:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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04/11/2024 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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18/10/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 21:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2024 08:27
Conclusos para decisão
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16/09/2024 19:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/08/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/08/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/08/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 10:42
Conclusos para decisão
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08/08/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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29/06/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 22:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2024 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2024 22:26
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2024 09:03
Conclusos para decisão
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05/06/2024 09:02
Expedição de Ofício.
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10/05/2024 10:27
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2024 09:29
Conclusos para decisão
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01/05/2024 00:01
Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA DIAS AMARAL em 30/04/2024 23:59.
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18/04/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2024 23:59.
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20/02/2024 13:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/02/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:08
Juntada de Certidão
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15/02/2024 21:02
Expedição de Ofício.
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15/02/2024 14:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/02/2024 14:35
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:35
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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09/02/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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03/02/2024 01:22
Decorrido prazo de SUELLEN CRISTINA DIAS AMARAL em 02/02/2024 23:59.
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27/01/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/01/2024 10:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/01/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2024 17:54
Julgado procedente o pedido
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22/11/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 08:05
Juntada de Contestação
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03/10/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/09/2023 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 11:38
Conclusos para despacho
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24/08/2023 15:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/08/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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